Em debate no Senado há quase três anos, o texto definitivo do marco regulatório de criptoativos deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em fevereiro. A proposta é relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), que apresentou o parecer definitivo sobre a matéria em 14 de dezembro de 2021. Se o texto for aprovado pela CAE não precisará passar pelo plenário do Senado e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
No Brasil, as empresas negociadoras de criptoativos não estão expressamente sujeitas à regulamentação, seja do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que torna mais difícil ao poder público identificar movimentações suspeitas, segundo o senador Irajá.
“O mercado de criptomoedas dobrou de tamanho de 2019 pra cá, e esse marco estimula que continue crescendo, mas combatendo pirâmides financeiras, evasões, sonegações e outros crimes”, destaca o senador.
O texto determina que o órgão regulador do mercado de criptomoedas deve ser definido por ato do presidente da República. Outro ponto é que as empresas de compra e venda dos ativos, conhecidas como exchanges ou corretoras de ativos virtuais, devem se sujeitar à Lei de Lavagem de Dinheiro.
Além disso, a proposta determina que Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado em eventuais conflitos. As criptomoedas nasceram da criptografia, conjunto de técnicas para proteger uma informação.
Nesse caso, o detentor da criptomoeda só pode resgatá-la usando um código fornecido pelo vendedor. Em todo o mundo, o Bitcoin é a criptomoeda mais conhecida. Confira mais detalhes na reportagem da jornalista Janaína Araújo, da Rádio Senado:
Com informações da Agência Senado e da Rádio Senado
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