Dos 21 municípios afetados pelos efeitos negativos da instalação de uma mineradora de fosfato em Anitápolis, apenas 6 se manifestaram informalmente contrários à fosfateira. De acordo com o advogado Eduardo Bastos Moreira Lima, de Florianópolis, que representa a Associação Montanha Viva, antes de entrar com a ação em 2009, todos os municípios que serão afetados foram procurados para entenderem a gravidade dos impactos ambientais. Estas cidades fazem parte da bacia hidrográfica de Braço do Norte e o Complexo Lagunar.
Em entrevista ao Portal Notisul, Eduardo deixou claro não ser contra a atividade econômica proposta pela mineradora, como a geração de emprego, por exemplo. Ele diz que a discussão é 100% ambiental. “Envolve o impacto da atividade nas atividades econômicas da região e seu impacto no tecido e nas relações sociais existes, especialmente nos meios de produção em desenvolvimento. Queremos discutir o que vale mais, água ou fosfato?”, disse em tom de desafio.
Em 2009 Eduardo entrou com ação de suspensão da licença ambiental e do processo de licenciamento, com o objetivo de impedir a implantação da fosfateira e uma fábrica para produção de ácido sulfúrico, em Anitápolis. Além da poluição da água, há risco de rompimentos de barragens a exemplo de Brumadinho e Mariana em Minas Gerais.
“Estamos lidando com a mesma técnica de construção de barragens que teve como consequência os desastres ambientais ocorridos”, explica.
Eduardo diz que agora mais do que nunca o poder público deve se manifestar. Na segunda-feira (15), o advogado participou do encontro com deputados estaduais da Bancada Sul e todos foram se manifestaram contrários à fosfateira.
Neste dia, deputados e prefeitos se comprometeram em se reunir na Alesc ainda este mês para tratar o assunto. O presidente da Casa Legislativa, Júlio Garcia, falou até em criar uma comissão permanente. O presidente da Amurel e prefeito de Braço do Norte, Beto Kuerten, disse que na próxima semana irá reunir os prefeitos da região para levantar a pauta.
Processo deve ser protocolado
O apelo de Eduardo é para que os 21 municípios, por intermédio de seu corpo jurídico entrem na justiça com uma ação de suspensão da licença ambiental e do processo de licenciamento,e recorra da decisão do TRIBUNAL regional federal, para que o processo não tenha a decisão transitada em julgado e permita que a mobilização proposta pela Assembleia tenha um encaminhamento devido. O prazo é até o fim de maio deste ano.
“Quando entramos com a ação em 2009 alertamos para que entendessem que o problema também poderia ser de interesse deles e infelizmente nesses anos todos, só 6 prefeitos entenderam. Laguna, Braço do Norte, Tubarão, Rio Fortuna,São Ludgero e Rancho Queimado se manifestaram uma ou outra vez informalmente, depois não mais. De nada adiantará um posicionamento que não foi materializado no processo”, finaliza.
