Tubarão
Vence em outubro a licença da Guarda Municipal de Tubarão que autoriza o uso de arma de fogo. Ainda assim, o convênio foi interrompido, obrigando a atuação desarmada a partir de hoje.
Alguns guardas ouvidos pelo Notisul defenderam que não existia irregularidade no uso da arma e que será possível reverter a situação por meio de questionamento na justiça em um mandado de segurança.
"A lei não fala em quantidade de horas. Seria um decreto que regulamenta esta questão. É o decreto 5.123 de 2005, no artigo 45. Já o estatuto do desarmamento prevê que a gente deve fazer o curso de arma de fogo em instituições policiais, no caso só poderia fazer com a Polícia Militar, com a Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil", explica um agente que pediu para não ser identificado.
Em nota oficial, a Prefeitura de Tubarão confirmou que a secretaria de Segurança e Patrimônio está recebendo as armas dos agentes. Entretanto, explica que se tratou de uma mudança na interpretação da lei e não uma irregularidade.
"Ressalta-se que a Guarda Municipal continuará atuando normalmente. O problema em questão não é exclusividade do município de Tubarão, é também de outras cidades, já que a Polícia Federal passou a exigir mais horas de curso para manter as armas", justificou.
A investigação da Polícia Federal também atingiu a Guarda Municipal de Florianópolis. Lá, os agentes se recusaram a trabalhar sem armas. A Guarda em Tubarão vai completar nove anos em outubro. Há cinco anos atua armada.
O fim do convênio surgiu no momento que se discutia a implantação de mais tecnologia nas viaturas. Um convênio passou na Câmara Municipal para o Sistema Integrado de Segurança Pública, aguardando apenas a sanção do prefeito. Com ele é possível, por exemplo, consultar a placa de veículos.
Caso Marcelo é lembrado
Nas redes sociais, a repercussão do fim do convênio foi imediata com o debate sobre a falta de segurança nas ruas e dos próprios agentes. A população, assustada, lembrou do assassinato do guarda Marcelo Goulart da Silva, 33 anos, ocorrido em 10 de fevereiro de 2011, no beco do Simon, no centro de Tubarão. Uma quadrilha assaltou a relojoaria e Ótica Orient, às 16 horas. Na fuga de carro, vários disparos foram dados em direção ao guarda, que estava perto, em uma calçada. Ele morreu na hora. Os criminosos foram presos em flagrante e condenados: Lidiane da Rosa Mendes, 19 anos, de Tubarão (34 anos e 7 meses), Samuel Agostinho Constantino, 19 anos, de Laguna (35 anos e 1 mês), Thiago Castro Alves, 27 anos, de Capivari de Baixo (39 anos e 7 meses) e Alexsandro Machado da Silva, 27 anos, de Laguna (39 anos e 7 meses).
