Com o objetivo de acabar com as indicações políticas para ministros da mais alta Corte do país, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) está colhendo assinaturas em Brasília para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que institui concurso público para a composição do Supremo Tribunal Federal. Em uma hora, dentro do plenário da Câmara, Peninha recolheu mais de 150 assinaturas. Para apresentar a PEC, é exigido o apoio de ao menos 171 parlamentares.
Na opinião do deputado catarinense, o Judiciário hoje sofre com tráfico de influência: “Não é justo um modelo em que o indicado julgue as ações de quem o indicou”. Atualmente, a Corte é composta de ministros escolhidos livremente pelo Presidente da República, nomeados mediante aprovação do Senado, numa investidura vitalícia.
A proposta de Peninha também estabelece mandato de 10 anos para os ministros do STF. “A vitaliciedade é outro mal que precisa ser combatido, porque causa comodismo. É preciso frequentemente oxigenar o sistema”, defende o parlamentar.
A PEC altera os artigos 14 e 101 da Constituição Federal, estabelecendo que, para disputar uma vaga, o candidato deverá ter entre 35 e 65 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Ainda, de acordo com o texto, serão exigidos no mínimo 15 anos de exercício de atividade em Direito. O concurso será de provas e títulos.
“O texto está sendo recebido muito bem aqui dentro da Câmara, tenho convicção de que até a próxima semana eu consiga as assinaturas que faltam para pôr a PEC em tramitação”, afirma Peninha.
