O deputado estadual Mário Motta (PSD) protocolou um ofício na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo esclarecimentos sobre a aplicação dos benefícios garantidos aos idosos no transporte interestadual de ônibus. A solicitação foi motivada por denúncias de dificuldades no acesso à gratuidade e descontos previstos no Estatuto do Idoso. Entre as reclamações, há casos de assentos indisponíveis, cobrança indevida e diferenciação entre tarifas “cheia” e “promocional”, o que pode anular os benefícios.
Reclamações de idosos sobre gratuidade motivam pedido
O pedido de informações foi embasado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e surgiu após o gabinete do deputado receber diversas reclamações. Entre os relatos, uma idosa que seguiu todas as orientações para garantir a gratuidade, reservando o bilhete com dois meses de antecedência, não conseguiu viajar gratuitamente de Florianópolis (SC) para Carazinho (RS).
Outras queixas envolvem a aplicação irregular do desconto de 50%, que em alguns casos acaba sendo sobre o valor cheio da passagem, igualando o preço pago por idosos e demais passageiros.
Deputado questiona fiscalização da ANTT
O ofício também cobra da ANTT informações sobre a fiscalização dessas práticas. O documento pede detalhes sobre:
- O número de inspeções realizadas em Santa Catarina nos últimos dois anos;
- O histórico de reclamações sobre o tema;
- As irregularidades já identificadas e as providências adotadas para coibir abusos.
Extensão dos benefícios e transparência na fiscalização
Mário Motta reforça que a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina garante que os benefícios se estendam não apenas a ônibus convencionais, mas também a linhas executivas, leito e semi-leito. Para garantir a aplicação da lei no transporte intermunicipal, um ofício semelhante será enviado à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).
O documento foi encaminhado ao diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, e aguarda resposta dentro do prazo legal de 20 dias.
