O deputado estadual Mário Motta (PSD) se destacou como o parlamentar mais fiscalizador da Alesc em 2024, totalizando um impacto financeiro de R$ 232 milhões aos cofres públicos. O mandato já auditou mais de 430 contratos, no valor de R$ 1,38 bilhão, com foco em transparência e gestão eficiente dos recursos do Estado.
Mandato fiscaliza mais de R$ 1,3 bilhão em contratos
O trabalho do deputado Mário Motta na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) se concentrou em fiscalizações rigorosas de contratos públicos, que somaram R$ 1,38 bilhão em aquisições do Governo do Estado.
Entre os resultados mais expressivos estão:
- Bloqueio de R$ 5 milhões em contratos irregulares da compra de notebooks pela SED.
- Prevenção de irregularidades no valor de R$ 138 milhões na aquisição de uniformes escolares.
- Lançamento de R$ 82 milhões em editais de fundos voltados à infância e adolescência.
Investigação destaca irregularidades na Lagoa da Conceição
Além das compras públicas, o mandato trouxe à tona o rompimento do reservatório da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, que não apontava responsáveis. A apuração resultou em:
- Encaminhamentos ao Ministério Público do Trabalho e Controladoria-Geral do Estado.
- Abertura de inquéritos no MPSC e no TCE/SC.
- Propostas de revitalização do sistema de esgotamento sanitário no Balneário Estreito.
Programa Educação Nota 10 melhora transparência na SED
Outro destaque do mandato foi o programa Educação Nota 10, que busca trazer mais transparência à gestão da Secretaria de Estado da Educação (SED):
- Criação de um site que disponibiliza todos os contratos firmados.
- Uso da ferramenta Power BI, permitindo o acesso aberto e transparente aos dados por qualquer cidadão.
- Incentivo à melhoria na gestão das licitações e contratos públicos.
“Esperamos avançar ainda mais em 2025 com o Saúde Nota 10, um projeto semelhante voltado à saúde pública, reforçando a importância das nossas bandeiras”, destacou o deputado.
Representações e impacto direto no Ministério Público e TCE
Mário Motta também encaminhou diversas representações ao Ministério Público e Tribunal de Contas para assegurar a regularidade dos processos. Casos como a compra de notebooks pela SED levaram a investigações, resultando na Operação Família Primum, com mandados de busca e apreensão.
O levantamento também identificou problemas em escolas estaduais:
- Falta de alvarás sanitários.
- Ausência de habite-se das prefeituras e do Corpo de Bombeiros.
