FOTO Daniel Conzi Agência Alesc Divulgação Notisul
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O deputado estadual Sérgio Guimarães (União) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei inédito que prevê a utilização da tecnologia blockchain para rastrear bebidas alcoólicas comercializadas no Estado.
A proposta busca combater fraudes, sonegação fiscal e adulterações, além de garantir transparência e segurança ao consumidor.
“A rastreabilidade digital vai permitir que cada garrafa tenha um histórico completo, da produção ao ponto de venda. É uma ferramenta de inovação e proteção ao consumidor”, destacou o parlamentar.
Como funcionará o sistema
De acordo com o projeto, todas as bebidas alcoólicas — produzidas em Santa Catarina, importadas ou trazidas de outros estados — deverão ser registradas em uma plataforma digital.
Os fabricantes e distribuidores precisarão inserir informações detalhadas como:
dados de produção;
número de lote, validade e origem dos insumos;
transporte e armazenamento;
data de distribuição;
ponto de venda final, com CNPJ e data de recebimento.
Essas informações serão acessíveis ao consumidor por meio de um QR Code nas embalagens, denominado “Selo de Origem e Qualidade Digital”.
Fiscalização e penalidades
A Secretaria da Fazenda e os órgãos de vigilância sanitária serão responsáveis pela fiscalização.
Empresas que não disponibilizarem o selo digital ou apresentarem dados inconsistentes poderão ter os produtos apreendidos até que a situação seja regularizada.
A lei também prevê responsabilidade compartilhada entre todos os integrantes da cadeia de produção e distribuição.
Apoio à inovação e pequenos produtores
Ciente do impacto da mudança para pequenas empresas e produtores artesanais, o projeto autoriza o Governo do Estado a criar linhas de crédito e fundos de incentivo para apoiar a adaptação tecnológica ao novo sistema.
Se aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação, prazo destinado à implantação da plataforma e treinamento das equipes.
“Santa Catarina pode ser o primeiro estado do país a aplicar o blockchain como ferramenta de fiscalização e transparência no setor de bebidas”, ressalta Sérgio Guimarães.
