Capivari de Baixo
O promotor do Ministério Público (MP) em Capivari de Baixo, Ernest Kurt Hammerschmidt, pediu nesta terça-feira (30), a prisão preventiva de três vereadores da cidade, Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins, o Mael, (PP) e Fernando Oliveira da Silva (PSB). De acordo com o representante do MP, os parlamentares descumpriram a medida cautelar diversa da prisão que os proibia de frequentar a sede do Legislativo, devendo manter uma distância mínima de 100 metros.
No último dia 18, por votação unânime, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, concedeu ao legislador Edison Cardo Duarte, o Edison da autoelétrica (MDB) ordem para determinar a revogação da medida cautelar de suspensão do cargo de vereador. Na ocasião também foi concedido efeito extensivo aos demais parlamentares, Jean, Mael e Fernando nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal. O habeas corpus ingressado pelo advogado Acácio Marcel Marçal Sarda – defensor do vereador Edison – foi julgado e deferido a favor dos parlamentares pela Quarta Câmara Criminal, em Florianópolis.
Nesta quarta-feira (31), após tomar conhecimento do pedido do representante do MP, o advogado de Jean e Mael, João Batista Fagundes impetrou pedido de Habeas Corpus em favor de seus clientes. Na peça, ele alegou que os dois legisladores sofriam constrangimento ilegal por parte do juízo da comarca. No fim da tarde, o pedido foi deferido pelo desembargador relator do TJ-SC, José Everaldo Silva. ” Os meus clientes poderão participar das sessões na Câmara e não há motivos para o pedido da prisão. Estamos tranquilos”, afirma o advogado.
Na última segunda-feira, na primeira sessão do ano na Cidade Termelétrica, apenas dois dos quatro parlamentares que tomaram posse na semana passada, Edison e Jean compareceram no encontro. Mael e Fernando devem assumir os seus cargos na próxima semana. “O promotor nos colocou em uma situação constrangedora e midiática. Esse novo pedido de prisão é um desrespeito. O último ano foi difícil e perdido. Fui na sessão porque não devo nada. Se não estou em dívida, não há porque me esconder. Tenho compromisso com os meus eleitores e com a cidade”, assegura Jean.
