A revelação de que o procurador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, teria incentivado colegas a investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) causou reação dos desembargadores estaduais. O repúdio a atitude é o primeiro item da Carta de Porto Alegre, documento elaborado durante o 117º Conselho dos Tribunais de Justiça, que reuniu presidentes dos TJs de todo país, entre quinta e sexta-feira.
No texto, os magistrados dizem “repudiar qualquer tentativa de violação do sigilo fiscal e bancário protegidos pela Constituição bem com a suposta investigação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e de magistrados sem a observância da (…) Lei Orgânica da Magistratura.” A revelação de que Dallagnol teria incentivado apurações sobre o atual presidente do STF, Dias Toffoli, foi feita nesta semana pelo jornal Folha de S. Paulo em colaboração com o site The Intercept. Os veículos noticiaram supostas conversas do procurador no aplicativo Telegram.
O texto da Carta de Porto Alegre vai além, ao fazer apontamentos para outros poderes. No terceiro item, os desembargadores se mostram contrários à criação de uma lei que discipline o abuso de autoridade. No entendimento dos presidentes dos TJs do país, uma ação neste sentido poderia fragilizar o trabalho do Poder Judiciário. No texto também é defendida a manutenção de um regime próprio de previdência para a Magistratura, pois na opinião dos desembargadores a carreira tem “peculiaridades” que justificam um sistema separado.
Em seu último item, encerram dizendo terem “profunda preocupação com eventuais condutas abusivas que afrontam a independência do Poder Judiciário”, sem especificar quais e de onde partiriam essas condutas.
