O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina está em fase de planejamento para concretizar sua independência operacional em todo o estado. Atualmente, o órgão utiliza a estrutura e servidores da Polícia Civil (PCSC) em diversas cidades, incluindo Criciúma. A previsão é de que até o final de 2025, o município tenha um encaminhamento concreto sobre a separação.
Estrutura atual em Criciúma
Atualmente, o Detran opera em Criciúma dentro da 6ª Delegacia Regional de Polícia (6ª DRP), no Centro. Apesar de já ser uma autarquia autônoma por lei estadual desde 2019, a falta de estrutura própria e servidores efetivos faz com que o órgão ainda dependa da infraestrutura da Polícia Civil em grande parte do estado.
Processo de separação avança
O plano para a independência do Detran já está em andamento em cidades como Joinville, onde o órgão possui prédio e equipe próprios. Em Itajaí, a mudança está prevista para o início de 2024. Criciúma, por sua vez, deve ter sua situação avaliada no final de 2024, com possibilidade de implementação entre 2025 e 2026.
Estado acelera adequação ao CTB
Santa Catarina foi o último estado do Brasil a cumprir a determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, que exige que os departamentos de trânsito sejam independentes. Segundo o presidente do Detran, Kennedy Nunes, a determinação do governador Jorginho Melo é de que o órgão opere com autonomia plena.
