Neste sábado (7), celebra-se o Dia Nacional da Advocacia Pública. Em Santa Catarina, esta função é desempenhada por um Procurador do Estado, que é um advogado concursado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o governo catarinense.
No Estado há uma demanda de 115 vagas, no entanto, em ocupação há 103 profissionais. “ Em Santa Catarina existe 13 regionais e Tubarão é uma delas. O trabalho de um procurador do Estado é advogar em causas do interesse público. Esse interesse pode beneficiar toda a população”, explica o procurador Fillipi Specialski Guerra lotado na Cidade Azul.
Atuando desde janeiro de 2012, Guerra conta que a área de abrangência da unidade de Tubarão atende na esfera estadual na Cidade Azul, Garopaba, Imbituba, Laguna, Imaruí, Capivari de Baixo, Armazém, Jaguaruna, Braço do Norte, Orleans, Lauro Müller e Urussanga. Na área federal: Tubarão e Laguna e no trabalho também na Cidade Azul e em Imbituba.
Ele destaca que os profissionais são divididos em suas funções entre contencioso patrimonial, fiscal ou tributário, a área administrativa e por fim, a área da saúde, que fica ao seu cargo na região de Tubarão. “Os trabalhos são divididos nessas áreas e os casos que defendemos não precisa ser necessariamente ser da região, podemos defender algo do Norte ou Serra, por exemplo, há sorteio dos profissionais que estarão à frente do caso”, detalha.
O papel de um procurador do Estado é ter o olhar refinado, voltado à reflexão sobre os principais aspectos relacionados à gestão e administração pública, como um advogado do poder Executivo estadual. “Ninguém pode tirar do Estado mais do que ele tem a oferecer. A carreira pede dedicação e muito trabalho em grupo e boas estratégias de atuação. Há autonomia funcional, mas temos sempre que defender o Estado”, assegura.
Vale destacar, que é este servidor púbico que pode mover uma ação judicial de despejo de ocupantes de um prédio público ou contra uma empresa inadimplente com os impostos no Estado. Eles podem supervisionar a legalidade dos serviços internos da Administração Pública. Bem como, a população pode recorrer à PGE para denunciar atos prejudiciais de servidores do Governo do Estado. Conforme o artigo 132 da Constituição Federal de 1988, a representação judicial e a consultoria jurídica dentro das unidades federativas são de responsabilidade dos Procuradores dos Estados.
