O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara responder quatro perguntas sobre as emendas de comissão pendentes de pagamento. Dino afirma que as respostas enviadas pela Câmara durante a madrugada não atenderam aos questionamentos e refaz as perguntas de forma mais clara. Ele quer detalhes sobre a aprovação e o rito dessas emendas, que somam R$ 4,2 bilhões.
STF questiona rito das emendas bloqueadas
Na segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e pediu investigação da Polícia Federal. A decisão contesta um ofício do presidente da Câmara, Arthur Lira, que confirmou as indicações das verbas, mas que, segundo parlamentares, apresenta irregularidades.
Entre os questionamentos do ministro estão:
- Quando as emendas foram aprovadas nas comissões?
- Quem fez e aprovou indicações adicionais após as reuniões?
- Como o rito dessas emendas é regulamentado pela Resolução nº 001/2006 e outros atos normativos?
Câmara defende legalidade e detalha procedimento
Na madrugada desta sexta, a Câmara enviou informações ao STF para justificar a legalidade do procedimento. A defesa alega que:
- As deliberações sobre as emendas foram publicadas amplamente na internet.
- A suspensão das comissões em dezembro não afetou a análise das emendas.
- Consultorias jurídicas orientaram a legalidade das confirmações feitas pelos líderes partidários.
A Câmara ainda argumenta que qualquer eventual desobediência foi resultado de interpretações divergentes sobre as determinações do STF.
Transparência nas emendas sob análise
Desde agosto, Flávio Dino busca maior transparência na liberação de emendas de comissão, exigindo detalhes como responsáveis pelas indicações, locais de aplicação dos recursos e finalidades. A disputa destaca a necessidade de clareza no uso de verbas públicas e coloca em debate as práticas do Legislativo e Executivo na gestão do orçamento.
