O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ofensivos ou ilegais publicados por usuários. O ministro Flávio Dino foi o quinto a votar e se posicionou a favor de que as plataformas possam responder judicialmente mesmo quando não houver ordem prévia da Justiça para a retirada do conteúdo.
O julgamento, que analisa dois recursos relacionados ao tema, já conta com maioria formada — são 4 votos a 1 pela responsabilização das plataformas. A discussão gira em torno da aplicação dos artigos 19 e 21 do Marco Civil da Internet e da necessidade de criar um equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção contra abusos nas redes.
Dino defende responsabilidade com base em dever de cuidado
Durante o voto, Flávio Dino afirmou que “liberdade sem responsabilidade é tirania” e defendeu que as redes devem ser responsabilizadas quando deixam de agir diante de conteúdos prejudiciais. Ele destacou que:
Perfis falsos e atividades ilícitas devem ser combatidos;
Plataformas podem ser responsabilizadas por falhas sistêmicas;
Crimes como apologia à violência, ataques a escolas e instigação ao suicídio precisam de resposta imediata.
Votos anteriores indicam divergência sobre aplicação da lei
Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso também votaram pela responsabilização das redes, com variações sobre os critérios. Eles defendem que conteúdos ofensivos devem ser retirados após notificação extrajudicial ou, em casos graves, imediatamente.
Por outro lado, o ministro André Mendonça votou contra a mudança, mantendo a necessidade de ordem judicial para remoção, salvo exceções como perfis comprovadamente falsos.
Plataformas devem se adaptar e reforçar canais de denúncia
A expectativa é que, ao final do julgamento, o STF defina uma tese que servirá de orientação para casos semelhantes em outras instâncias do Judiciário. O objetivo é estabelecer uma base jurídica mais clara para o funcionamento das redes sociais, sem comprometer a liberdade de expressão dos usuários, mas garantindo mecanismos de proteção contra abusos e crimes digitais.
