A Secretaria de Fazenda tornou pública nesta sexta-feira, dia 22, a tabela de valores referente à taxa de coleta de lixo para o exercício 2024, em Tubarão. Essa taxa é estipulada com base no número de vezes que a coleta é realizada no imóvel do contribuinte por semana, sendo calculada em Unidade Fiscal do Município (UFM), com valor atual de R$ 197,19.
Valores e modalidades de cobrança
- Os valores da taxa variam de acordo com a frequência da coleta no imóvel do contribuinte por semana.
- A cobrança é realizada junto às faturas de água, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 01/2002 (Código Tributário Municipal), artigo 282, inciso II, para os contribuintes que mantêm seus dados cadastrais atualizados junto à Secretaria de Fazenda.
- Opção de pagamento em cota única até o dia 31 de maio, com a possibilidade de parcelamento junto com as faturas de água.
Reajuste e informações adicionais
- O reajuste aplicado para o exercício 2024 é de 4,51%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado entre outubro de 2022 e setembro de 2023, diferente de outros tributos que consideram os índices inflacionários de janeiro a dezembro.
- A taxa é aplicável a imóveis de diversas naturezas, sejam residenciais, comerciais, industriais, de prestação de serviços ou agropecuários.
Confira a tabela de valores a seguir:
