Foram escolhidos, por meio de votação, nesta sexta-feira (3), durante reunião dos integrantes do Conselho Pleno da OAB/SC, os nomes dos advogados que irão compor a lista sêxtupla e concorrerão à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Á vaga é destinada ao Quinto Constitucional – instituto jurídico, com previsão legal na Constituição Federal em seu artigo 92, que reserva 20% das vagas nos Tribunais Superiores para a Advocacia e o Ministério Público.
O advogado e ex-professor de direito da Unisul, Walmor Carlos Coutinho, foi um dos escolhidos para seguir na disputa. Coutinho é ex-presidente da 6ª Subseção da OAB de Tubarão, tem mais de 20 anos de carreira e pleiteia pela primeira vez a vaga. A advogada Soraia Peters Formentin também foi aprovada na sabatina. A próxima etapa do pleito se dará por meio do voto direto e on-line dos advogados e advogadas catarinenses no próximo dia 17.
15 candidatos foram submetidos à sabatina pública e responderam perguntas encaminhadas por membros da Comissão Eleitoral do Processo de Inscrição da Lista Sêxtupla e conselheiros estaduais da OAB/SC. Foram concedidos 15 minutos para cada um dos postulantes, a fim de que eles se apresentassem e respondessem questionamentos sobre temas de grande repercussão no Direito e no Judiciário, assim como a respeito de suas consequências no contexto social e político do País.
Depois da arguição dos candidatos, o Conselho Pleno da Seccional procedeu com a formação da lista de 12 nomes através de votação, a qual contou com a participação de conselheiros estaduais da Seccional e membros honorários vitalícios com direito a voto.
O Quinto constitucional é o mecanismo que confere 20% dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores do Ministério Público (MP). Assim, uma de cada cinco vagas nas Cortes de Justiça é reservada para profissionais, que não se submetem a concurso público de provas e títulos. Em um pleito, a Ordem dos Advogados e o Ministério Público, formam uma lista sêxtupla, remetem para os tribunais e estes selecionam três, encaminhando para o Executivo que nomeia um desses nomes. Desta forma, o advogado (a) ou o promotor (a) deixam as suas atividades e iniciam nova carreira, não na condição de juízes de primeiro grau, início da carreira, mas já como desembargador ou ministro, de grau mais alto da magistratura.
Entre em nosso canal do Telegram e receba informações diárias, inclusive aos finais de semana. Acesse o link e fique por dentro: https://t.me/portalnotisul
