Capivari de Baixo
Encerradas as eleições 2018, a preocupação agora na Câmara Municipal de Capivari de Baixo é votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que prevê a receita e fixa a despesa dos órgão públicos para o próximo ano. O Poder Legislativo teria para custear suas despesas R$ 3.648 milhões. No entanto, o valor não parece satisfatório para boa parte dos vereadores.A expectativa era que o montante chegasse a R$ 5 milhões.
De acordo com o prefeito Nivaldo Sousa, o repasse do orçamento para o próximo ano segue lógica semelhante a este. O chefe do poder Executivo afirma que o aumento é inconstitucional. “O repasse que fizemos para a Câmara é sobre a receita ativa, excluindo os valores de convênios. O cálculo deles não está correto. Já conversei com alguns vereadores e expliquei que desta forma não está certo e eles entenderam. Porém, se eles levarem esse projeto para frente vamos ter que vetar”, explica Nivaldo.
Entre as justificativas os vereadores alegaram, que o prédio onde fica a Câmara de Vereadores necessita de reformas e que o carro do legislativo tem apresentado prejuízos a casa. No ano passado foram devolvidos a prefeitura R$ 100 mil e este ano a expectativa é que a economia na Câmara fiquei entre R$200 a 300 mil reais e que devem ser devolvidos à prefeitura.
Conforme o vereador Herivelton de Souza, o China, (PP), não há necessidade de aumento no repasse. “Acredito que com esses R$ 200 mil, que deve sobrar neste ano conseguimos adquirir um carro novo e fazermos a manutenção do prédio. Sou contrário o reajuste. O valor repassado mensalmente é bom. Esse dinheiro sai do bolso da população. Se tirarmos do Executivo não poderá ser revertido em mais saúde e educação”, observa.
O também pepista Thiago Viana, destaca que este é o momento de reduzir os gastos e enxugar a máquina e não de ter desperdícios no poder público.”Estamos aqui para servir e não para ser servido. Com a verba que sobra poderá ser adquirido o carro e também para fazermos a reforma”, pontua.
Por outro lado, o parlamentar Jean Rodrigues, (PSDB), salienta que sempre votou a favor dos 7%. “O próprio prefeito falou, que ele já repassa esse montante. Então porque não regularizar essa situação? Não somos nós que estamos aumentando de 4,6% para 7%. Estamos dispostos a conversar com o prefeito. E não era necessário fazer todo esse auê”, assegura Jean.
Em Tubarão, o repassa da prefeitura para a Câmara chega a 3%
A cidade vizinha Tubarão no ano passado teve a Câmara de Vereadores mais econômica de Santa Catarina entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. De acordo com o presidente da Câmara, Felipe Luiz Colaço, o Pepê Colaço, o duodécimo repassado chega a 3% ao ano. “Por lei temos direito a 6%, mas há 2 anos estamos com este repasse e provavelmente no próximo ano continuaremos com os 3%. Para essa economia é necessário reduzir os gastos e fazer uma gestão enxuta. Cortamos as despesas desnecessárias. O Brasil como um todo pede que os excessos sejam cortados”, expõe.
O presidente da casa legislativa da Cidade Azul lembra que no ano passado, a Câmara teve uma economia significativa e o montante que foi devolvido a prefeitura foi repassado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição. Pepê acredita que neste ano, os valores que deverá ser repassado ao poder Executivo terá o mesmo destino.
A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão.
O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168 que diz: Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos (…).
