É possível que, no Brasil, nunca se tenha falado tanto em educação como na atualidade. O tema, polêmico, e que fez parte até do horário nobre da maior rede de TV do Brasil, tem sido discutido e, no mínimo, comentado em vários segmentos da sociedade.
Mobilizações por melhores condições de trabalho e pelo cumprimento do piso salarial nacional do magistério ocorreram nos vários recantos do país e a professora potiguar Amanda Gurgel, com sua fala instigante na assembleia legislativa do Rio Grande do Norte, fez com que os professores de todo Brasil, aliás, fez com que uma parte da sociedade, se identificasse com seu discurso.
E em Santa Catarina o cenário não é diferente. Páginas e mais páginas dos jornais trazem informações sobre a greve dos professores da rede pública de ensino, numa mobilização não só pela Lei do Piso Nacional, que teve questionada a sua constitucionalidade pelo ex-governador Luiz Henrique e foi julgada pelo STF como constitucional, mas também pelas mazelas que a educação pública atravessa no estado. Mazela esta da educação como um todo, seja ela pública ou privada, porque é inconteste que professores da rede particular de ensino também não estejam livres de salários baixos, salas superlotadas, assédio moral, dentre outros problemas que afligem o trabalhador em educação.
Nesse ínterim, há um conjunto de questões importantes e que não podemos nos furtar a analisar, tais como, implantar o piso será suficiente para resolver as deficiências do ensino? Ou ainda, aplicar 10% do PIB em educação como forma de seu custeio, fato esse reivindicado no PNE, resolverá o problema? Tudo bem que o grosso do estado é a prestação das políticas sociais e, consequentemente, é um grande empregador de professores dentre outros trabalhadores, mas falar somente sobre remuneração ou a aplicação de 10% do PIB não é garantia de uma educação de qualidade ou da universalização da educação no país.
É emergencial que discutamos educação, não somente a sua qualidade, a infraestrutura das escolas, ou a remuneração dos profissionais da educação, mas que discutamos para além da educação e o ponto de referência é discutir as suas fontes de custeio e a captação dos recursos para o seu financiamento.
Num primeiro momento, temos que nos libertar da concepção equivocada de que educação é gasto. Educar é investir, é preparar o indivíduo para o pleno exercício da cidadania e por certo que aplicar 10% do PIB, conforme expõe o PNE, é necessário para diminuir o déficit que o país tem com a universalização da educação, mas entendo que a discussão deve alçar níveis mais elevados como o modelo de federalismo imposto pela Constituição Federal. As limitações que os entes federados encontram em tributar entram em choque com a tendência, cada vez maior, e temos a municipalização do ensino como resultado, da ampliação das responsabilidades dos entes federados quanto à prestação das políticas públicas.
Em um país com grandes disparidades regionais e sociais, é fato que necessitamos de um equilíbrio federativo e a instituição de um regime de equalização fiscal, pois só assim teremos todos os entes federados capazes de garantir com eficiência e eficácia a gestão das políticas públicas, dentre elas a educação.
Nessa perspectiva, as mobilizações que estão acontecendo pela implantação da Lei do Piso Nacional, bem como as discussões para a aprovação, ainda este ano, do novo PNE materializam um primeiro passo, rumo a uma educação de qualidade. Ou seja, precisamos dar eco às palavras de Amanda Gurgel, caso contrário ajudaremos a silenciá-las, mais uma vez.
