Amanda Menger
Laguna
O período eleitoral em Laguna está ‘pegando fogo’. Um mandado de busca e apreensão de documentos na prefeitura de Laguna e de agências de publicidade de Criciúma foi expedido. O ‘despacho’ é do juiz da 20ª zona eleitoral de Laguna, Maurício Fabiano Mortari, e data desta sexta-feira. Contudo, o mandado deverá ser cumprido apenas segunda-feira, devido à movimentação da justiça eleitoral.
Os documentos solicitados são referentes às propagandas do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O mandado faz parte da ação de investigação judicial eleitoral número 18. O processo pede a cassação do registro de candidatura de Célio Antônio (PT) e foi solicitada pela coligação “Coragem e competência pra fazer”, formada por PDT e DEM.
O argumento utilizado é que o candidato à reeleição foi beneficiado com as propagandas institucionais, o que configura abuso do poder econômico e político.
“Esta é uma das quatro investigações que fizemos à justiça eleitoral. Uma delas é sobre a utilização da logamarca e de mídia; outra é de publicidade na internet; uma terceira é sobre placas e mídia em rádio; e ainda o da propaganda do Refis, que não poderia ter sido concedido, este ano é ano eleitoral”, explica o advogado da coligação “Coragem e competência pra fazer”, Alexandre Heleodoro. O Refis é a isenção tributária (de juros e multa) dos impostos municipais em atraso, em especial o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (Iptu).
O juiz expediu o mandado de busca e apreensão com argumento de que nem todos os documentos solicitados anteriormente tinham sido entregues pela prefeitura, o que é questionado pelo procurador geral da prefeitura, Gelson Luiz Souza. “Desconheço este mandado de busca e apreensão, e acho estranho até porque tudo o que foi pedido de documento foi empregue à justiça eleitoral”, justifica.
