Priscila Alano
Tubarão
As novas regras, o que pode e o que não é permitido, os comportamentos, as sanções e as defesas nas eleições foram o eixo central da palestra “Eleições 2010, normas, procedimentos e penalidades”, do ex-ministro e ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Augusto Delgado, ontem à noite, na Unisul, em Tubarão. O evento foi organizado pela câmara de vereadores, por solicitação do vereador Edson José Firmino (PDT).
Durante o evento, Delgado esclareceu sobre a legislação vigente para o pleito deste ano, com enfoque às novas regras e suas sanções legais, principalmente sobre a Ficha Limpa, lei aprovada este ano. “O processo das eleições é um fato importante. As atividades devem ser voltadas para a dignidade humana e valorização da cidadania”, ressalta o ex-ministro.
Delgado lembrou que há dez anos não se falava em cassação de agentes políticos. O ex-ministro frisou que a lei é cumprida e, por isso, é necessário mudar de comportamento e construir novos caminhos.
Uma das novidades é a mudança na condenação no item inelegibilidade. Antes, eram três anos; com a alteração na lei, passou para oito anos. O ex-ministro listou uma série de infrações, como crimes de administração pública, meio ambiente, abuso de autoridade, tráfico de entorpecentes, entre outros. E aconselhou os partidos a tomarem o máximo de cuidado nas prestações de contas. Para ele, é necessário contratar bons contadores e advogados.
O evento destinou-se aos dirigentes partidários, coordenadores de campanha, assessorias jurídicas, estudantes de direito e administração pública.
Documentos
Outra alteração na lei eleitoral, que o ex-ministro e ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Augusto Delgado, destacou ontem na palestra, em Tubarão, é sobre a apresentação de um documento com foto juntamente com o título no momento da votação. “Pouco se fala, mas será cobrado, é o processo de purificação do voto”, adianta.
Aprovação de contas
Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Augusto Delgado, é melhor as câmaras de vereadores se atentaram na apreciação e votação das contas dos administradores públicos. Pois há uma corrente no TSE que, caso o legislativo municipal demore a aprovar, poderá prevalecer a recomendação do Tribunal de Contas.
