Fiscalização rigorosa em todas as etapas
O Ministério Público Eleitoral fiscaliza todas as fases do pleito, garantindo que as normas sejam cumpridas. No sábado (5), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) auditou os sistemas de votação, atestando a segurança do software. A fiscalização garante a integridade do processo eleitoral.
O que é permitido e proibido no dia da votação
No dia da eleição, algumas condutas são permitidas, enquanto outras são estritamente proibidas:
- Permitido: Manifestação individual com uso de bandeiras, broches, adesivos ou camisetas.
- Proibido: Uso de som, comícios, carreatas, boca de urna e distribuição de propaganda. O descumprimento dessas regras é crime e pode levar a detenção de até 1 ano e multa.
Regras de segurança nas urnas
Eleitores podem levar anotações com números dos candidatos, mas o uso de celulares ou outros dispositivos dentro da cabine é proibido. Danificar a urna eletrônica é crime com pena de até 6 anos de prisão.
Transporte e acessibilidade
O transporte público gratuito será oferecido no dia da eleição, e eleitores com deficiência podem contar com auxílio para votar. O objetivo é garantir que todos os cidadãos possam exercer seu direito de voto.
Como denunciar irregularidades
Eleitores que presenciarem irregularidades podem denunciar diretamente ao Ministério Público Estadual ou ao MPF, que encaminhará a denúncia ao responsável.
