Os eleitores que não votaram nas Eleições 2024 têm até 60 dias após o turno da votação para justificar a ausência, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A justificativa pode ser feita de forma digital, pelo aplicativo e-Título, ou presencialmente nas seções eleitorais. Para isso, é necessário apresentar um documento que comprove a impossibilidade de comparecer às urnas, como:
- Declaração de trabalho
- Atestado médico
- Bilhetes de viagem
Alternativas de justificativa para quem está no exterior
Eleitores que se encontravam fora do Brasil no dia da eleição possuem um prazo menor: 30 dias após retornarem ao país para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. O aplicativo e-Título também pode ser utilizado para justificar de maneira prática, permitindo acessar o documento eleitoral digital e enviar a justificativa de ausência.
Consequências para quem não justificar
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento, mais de 139 mil eleitores já utilizaram o aplicativo e-Título para justificar a ausência. Quem não justificar a falta de comparecimento pode ser penalizado com multa e, caso não regularize a situação, poderá perder o título de eleitor, o que implica em restrições no sistema público, como impossibilidade de emitir passaporte e tomar posse em cargos públicos.
