Jailson Vieira
Capivari de Baixo
Foram quatro anos de muita espera quanto o pagamento uma dívida adquirida por ex e atuais vereadores de Capivari de Baixo. Em setembro de 2011 os legisladores assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), em que se comprometiam em devolver aos cofres públicos R$ 167 mil utilizados em diárias de viagens feitas entre os anos de 2009 a 2011. Todo esse tempo passou e poucos quitaram os débitos: Elto Aguiar Ramos (PDT) e Ailton Bittencourt (PSD) foram os únicos que pagaram o montante integralmente. Hoje a dívida chega a R$ 63.694,54, o equivalente a 38%.
Após o descumprimento do acordo firmado, o promotor do Ministério Público solicitou a expropriação de bens dos executados, conforme descrito no artigo 647 e 685 do Código de Processo Civil. A expropriação configura o ato praticado pelo juiz a fim de transferir o bem do devedor a outra pessoa, e de satisfazer o direito do credor, independente de seu consentimento.
O pedido deverá ser analisado pela juíza Rachel Bressan Garcia Mateus, porém, é bem provável que isso deva ocorrer somente no próximo ano, uma vez que faltam apenas quatro dias para o recesso do Fórum. Até o próximo dia 7 poucas situações serão analisadas. O não cumprimento da quitação da dívida deveria resultar em multa diária de R$ 50,00, reajustada a cada parcela. Se a magistrada julgar favorável o pedido do MP, além da rápida quitação das parcelas, os devedores terão um acréscimo pelo atraso.
De acordo com um representante do Ministério Público apenas o ex-vereador Francisco Justino Machado não foi arrolado ao processo, o ex-legislador assim como os vereadores Elto e Aílton tem cumprido com o acordo firmado em 2011.
Controle do pagamento
Arlei da Silva (PPS)
Total da dívida: R$ 16.668,42 – número de parcelas: 45 – valor cada: R$ 414,56 – 30 parcelas pagas –
valor do débito: R$ 4.231,62.
Fernando Oliveira da Silva (PMDB)
Total da dívida: R$ 18.095,13 – número de parcelas: 49 – valor cada: R$ 417,29 – 41 parcelas pagas –
valor do débito: R$ 986,24.
Francisco dos Santos Justino (PSDB)
Total da dívida: R$ 22.937,06 – número de parcelas: 60 – valor cada: R$ 443,44 – 46 parcelas pagas –
valor do débito: R$ 2.538,82.
Jonas Machado dos Santos (PMDB)
Total da dívida: R$ 34.076,36 – número de parcelas: 60 – valor cada: R$ 658,79 – 8 parcelas pagas –
valor do débito: R$ 28.806,04.
Onassis da Silva (PP)
Total da dívida: R$ 19.129,90 – número de parcelas: 52 – valor cada: R$ 418,68 – 39 parcelas pagas –
valor do débito: R$ 2.801,38.
Ricardo Arboite (PMDB)
Total da dívida: R$ 17.759,28 – número de parcelas: 48 – valor cada: R$ 417,08 – 14 parcelas pagas –
valor do débito: R$ 11.920,16.
Valmiro Miranda da Rosa (PMDB)
Total da dívida: R$ 15.741,56 – número de parcelas: 42 – valor cada: R$ 416,41 – 8 parcelas pagas –
valor do débito: R$ 12.410,28.
Dados atualizados 11/12/2015 – fonte: Ministério Público de Capivari de Baixo
Pedido junto ao Ministério Público
O ex-vereador Ricardo Arboite, na época no Partido Progressista e atualmente no PMDB, relata que entrou com um pedido junto ao Ministério Público para aumentar as parcelas e diminuir o valor. “Quero pagar, mas neste momento é inviável. Os valores são muito altos. Realizei o pedido junto ao Ministério Público há alguns meses. As diárias para o poder executivo, secretários e os legisladores devem ser repensadas. Analisar se realmente são necessárias. Participamos dos cursos, mas os presidentes da câmara devem fiscalizar melhor e estudar se realmente os vereadores precisam destas qualificações”, observa.
O que alegaram
Na época, os legisladores apresentaram como justificativa a participação em cursos de qualificação e viagens feitas para angariar fundos para a cidade. No mesmo ano, o legislativo de Capivari de Baixo foi considerado o terceiro que mais gastou com diárias no ano de 2009, em Santa Catarina, conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas (TCE), atrás de Joinville e São Francisco do Sul.
Serão candidatos no próximo ano
Alguns dos devedores alegam que não tem condições de quitar todo o débito, assim como fez, o ex-legislador Ricardo Airboite, porém outros nem sequer procuraram os representantes do Ministério para uma justificativa. Muitos dos devedores pretendem mais uma vez disputar uma cadeira na Câmara no próximo ano.
