Dois mandados de busca e apreensão foram efetuados pela Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Imaruí. A ação conjunta com a Cidasc, ocorreu nesta quarta-feira (23), em Imaruí.
Foram coletados elementos de informação do crime de manter em depósito mercadorias consideradas por lei impróprias para o consumo. Com a chegada dos policiais no local, constatou-se que naquele momento trabalhadores estavam processando o beneficiamento de cerca de 2 mil quilos de camarão, mariscos e carne de siri, os quais eram embalados para posterior venda em diversos Estados como São Paulo.
Os fiscais da Cidasc constataram que a empresa vinha exercendo a atividade de beneficiamento de pescados de camarão, mariscos e carne de siri sem autorização dos órgãos de fiscalização sanitária e ambiental e não tinha protocolado entrada na documentação para o exercício regular da atividade.
Além da prisão em flagrante do proprietário da empresa pelo crime contra as relações de consumo (v. Lei n. 8.137/1990), constatou-se a presença de indícios de crime contra a ordem tributária, pois a circulação de mercadorias era efetuada sem o pagamento do tributo devido, gerando com isso prejuízo à administração fazendária e desequilibrando a concorrência do mercado.
Participaram da ação policiais civis das Delegacias de Imaruí e de Imbituba, além de fiscais da Cidasc de Tubarão. Após as formalidades legais, o preso foi conduzido à Unidade Prisional Avançada de Laguna (UPA) onde se encontra à disposição da Justiça.
Fonte: Polícia Civil de SC
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