quarta-feira, 22 abril , 2026

Emenda 29: Projeto não entra na pauta

Priscila Alano
Tubarão

Mais uma vez a Emenda 29, que estipula os gastos mínimos nas três esferas de poder, ficou para depois. Ontem, estava prevista que a votação da matéria entraria na pauta da câmara. E novamente a Emenda da Saúde não passou de figurante no plenário.

Prefeitos reivindicam a regulamentação há anos. A última tentativa de votação ocorreu em junho, antes do recesso dos deputados federais. A mobilização dos gestores municipais, que lotaram o plenário da casa, não foi suficiente para sensibilizar o presidente da câmara, deputado Michel temer (PMDB-SP).

Para o parlamentar Paulo Bornhausen (DEM) está nas mãos de Temer destrancar a pauta. E a condição para isso é justamente garantir a regulamentação da Emenda 29. “Continuaremos a obstruir as votações até que a Emenda da Saúde seja inclusa na pauta”, confirma o Bornhausen. A matéria tramita na câmara há sete anos e meio. A regulamentação garantirá cerca de R$ 30 bilhões a mais para a saúde por ano.

Temer garante a votação da emenda por um lado, mas por outro “lembra” que isto não poderá ocorrer enquanto a pauta estiver trancada por Medidas Provisórias (MPs – entre elas uma relativa as olimpíadas). O deputado Edinho Bez (PMDB) também tentou apelar ao colega de partido, mas nem ele conseguiu o inédito. “É necessário e urgente um posicionamento.

Enquanto isso, em Tubarão…

Enquanto o embate para votar a Emenda 29 na câmara dos deputados não termina, em Tubarão a emergência da única instituição conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS) permanece lotada. Nesta segunda-feira, o setor do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) passou por mais uma prova de fogo. Dezenas de pessoas procuraram o local e praticamente todos precisaram esperar horas por atendimento.

Não há médicos suficientes e a demanda é muito acima da capacidade da instituição. Estes são apenas duas questões que poderiam ser amenizadas caso a Emenda 29 já tivesse sido regulamentada. A dona de casa Geane Mendes Medeiros, por exemplo, chegou na emergência às 17 horas com a filha nos braços.

Eram 21 horas e as duas continuavam na fila, à espera de atendimento. Não haviam nem passado pela triagem ainda. A moradora de Imbituba Rosalina de Souza, aguardava com o filho Maicon Silva de Souza, de 21 anos, desde as 14h30min. Ele tem uma hérnia no abdômen. Não consegue ir ao trabalho e estava com problemas estomacais. “Venho para Tubarão porque aqui o hospital tem mais recursos que o nosso (o São Camilo), mas a demora no atendimento é desesperadora”, lamenta Rosalina.

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