Brasília (DF)
O presidente da câmara dos deputados, Arlindo Chinaglia, anunciou que ficou para hoje a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08).
Chinaglia reuniu-se ontem à tarde com líderes do governo e da oposição, mas não houve acordo para votar o substitutivo do governo ao texto do senado, prevendo a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) com a alíquota de 0,1%. Segundo o presidente da câmara, na reunião, tentou-se, sem sucesso, um entendimento para aprovar a regulamentação da Emenda 29 na próxima semana.
Obstrução
Segundo o líder do D25, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), a obstrução da votação da Emenda 29 já começou. Na avaliação do parlamentar, o governo “está com medo” de levar à votação um novo imposto.
Já o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), garante que tem votos suficientes para votar a CSS. Fontana disse que a base já planejava votar o projeto que regulamenta a Emenda 29 amanhã, junto com a revisão de fonte de financiamento para a saúde. O líder ressaltou que a CSS garantirá R$ 10 bilhões ao ano para o setor.
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB.
