Falta de licença ambiental é questionada pelo Ministério Público. O órgão solicitou a entrega de um estudo para a desativação do emissário submarino até dezembro.
Laguna
Todos os dias na sua casa as pessoas tomam banho, lavam louça, utilizam o banheiro para suas necessidades fisiológicas entre tantas outras atividades que envolvem água. Contudo, você sabe para onde vai o esgoto da sua residência? Pois bem, o tratamento do esgoto conduzido pelas tubulações é fundamental para reduzir a poluição. Estima-se que apenas 16% das cidades brasileiras possuem este serviço.
Em Laguna, mais precisamente na Praia do Mar Grosso, o esgoto é lançado em alto-mar por meio do emissário submarino para aproveitar a alta capacidade de diluição destes poluentes em águas oceânicas. O problema é que não se sabe exatamente quais consequências podem gerar para o meio ambiente.
Construído há 30 anos, como alternativa do sistema de esgotamento sanitário do Mar Groso, a falta de licença ambiental dessa tubulação subterrânea é questionada em uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 1ª Promotoria da Comarca de Laguna.
O esgoto das residências (casas e prédios) e estabelecimentos comerciais que ficam entre a Praça do Vila e a Francisco Pinho, no Mar Grosso, seguem por tubulações subterrâneas até a estação elevatória (Praça em frente ao Hotel Renascença), onde o esgoto passa por um gradeamento, um tipo de condicionamento prévio, que retém sólidos maiores, mas não evita que pequenos objetos passem. Ou seja, não existe nenhum tipo de tratamento. “Na época, exigia-se somente isso, atualmente o esgoto deve passar por três processos de limpeza”, explica o engenheiro responsável pelo projeto, André Labanoski.
Como o esgoto chega até o emissário?
O esgoto é bombeado para a Chaminé de Equilíbrio, construída na orla da praia, próximo ao posto salva-vidas 3. Com 11 metros de altura, ela serve para impedir a entrada de ar na tubulação e dar pressão para o esgoto ser despejado pelo emissário submarino, a doze metros de profundidade e 1,5 mil metros mar adentro. A tubulação tem de 280 milímetros de diâmetro, é feita com polietileno de alta densidade e possui vazão de 40 litros por segundo.
Capacidade do emissário submarino pode estar comprometida
O engenheiro civil Labanoski relata que quando projetou o emissário submarino da Praia do Mar Grosso em 1986, calculou a capacidade de escoamento do esgoto produzido por aproximadamente 12 mil moradores. “A medição foi baseada no plano diretor da época, que permitia prédios com até quatro andares, na região localizada entre a avenida Senador Gallotti e a beira-mar. Não era exigido licença ambiental nem tratamento dos efluentes’, afirma o engenheiro. Passados 31 anos e com a chegada de prédios de até 15 andares no local, houve novas alterações no plano diretor da cidade. “O número de moradores fixos cresceu e os flutuantes (no verão) podem chegar a quatro vezes mais, somente nesta região citada”, recalcula.
Ministério Público buscou soluções para o sistema sanitário
Em audiências extrajudiciais com a prefeitura de Laguna, a Casan, e outros órgãos ambientais, o MPSC propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a companhia regularizasse o emissário submarino por meio da obtenção de licença ambiental, ou ligando o sistema da Bacia A na rede de coleta e tratamento de esgoto das demais bacias, que possuem licenciamento.
Apesar de se comprometer a normalizar a situação e recuperar os danos ambientais causados pelo emissário, a Casan, até o momento, não apresentou nenhum tipo de estudo e nem realizou o projeto de interligação da Bacia A no sistema de esgoto sanitário de Laguna.
O Ministério Público solicita na ação que a Casan entregue à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) um estudo ambiental para a desativação do emissário submarino até dezembro deste ano.
Casan realiza estudos técnicos do emissário submarino
A companhia está contratando uma empresa especializada, por meio de licitação, para diagnóstico das condições ambientais, estruturais e operacionais do Sistema de Disposição Oceânica do Mar Grosso, composto pelo emissário submarino, estação elevatória e chaminé de equilíbrio.
Previsto para ser executado em oito meses, o diagnóstico inclui serviços em terra e em mar, com embarcações, aparelhos especializados, mergulhadores e outras atividades específicas, como medições, batimetria, análises da água e de sedimentos, levantamento geofísico e modelagens. “A Casan está exigindo que durante o período do estudo que a empresa contratada faça no mínimo dez incursões submarinas de trabalho, nos dois primeiros meses de contrato. A inspeção visual será feita por meio de equipes de mergulho especializadas, que apresentará, em 60 dias após a contratação, o relatório da inspeção visual do sistema de disposição oceânica, contendo a descrição das condições atuais do SDO com geração de imagens e de filmagens submarinas”, explica a engenheira da Casan Patrice Barzan.
Entre as exigências no relatório final, a estatal solicita propostas para eventuais cenários com vazões futuras e diferentes níveis de tratamento de esgotos em terra, comparando com a alternativa de desativação do emissário e inclusão da Bacia A na estação de tratamento na localidade de Vila Vitória, no bairro Magalhães.
Patrice explica que dependendo do resultado do estudo técnico, o emissário poderá ser desativado ou não. “Se for desativado, os efluentes da bacia A, poderão ser tratados na Estação de Tratamento de Esgoto na Vila Vitória”, conclui.
O emissário submarino
O emissário submarino é um exemplo de tecnologia de descarte pensada principalmente para cidades litorâneas. A emissão de dejetos líquidos no ambiente é regulamentada pelo Protocolo de Annapolis. Segundo Labanoski, os emissários são seguros, desde que sejam feitas as inspeções regularmente e que seja construído com licenciamento ambiental. “A capacidade de diluição da água do mar é muito alta, não tem como poluir”, afirma. Os novos emissários submarinos já possuem três fases de condicionamento para o esgoto, que sai cerca de 99% sem impurezas. Não é o caso do emissário de Laguna. Aqui em Santa Catarina, existem dez emissários submarinos em Florianópolis, um em Bombinhas e outro em Laguna.
Pontos positivos e negativos dos emissários
Vantagens:
• Menor risco ambiental e de saúde pública se houver proble-
mas operacionais
• Maior confiabilidade operacional
• Menor geração de resíduos sólidos e de odor
• Menor área requerida
• Menor custo operacional
Desvantagens:
• Maior impacto no ambiente bentônico
• Não permite a alternativa de reuso
• Menor aceitabilidade pública
