Silvana Lucas
Tubarão
Cinco dias. Este é o tempo estabelecido pela procuradoria jurídica para que a empresa Extran, responsável pelo controle das vagas no centro de Tubarão, tem para apresentar a sua defesa.
O parecer foi emitido ontem, devido a problemas apresentados desde o início da concessão do serviço prestados e prazos estabelecidos em contrato com a prefeitura.
Com base nos relatórios feitos pela secretaria de segurança e patrimônio da prefeitura e documentos entregues pela prestadora, segundo o relatório divulgado pela secretaria, a contratada não cumpriu com as obrigações exigidas.
Foram detectados números insuficientes de monitores para a orientação e venda de vagas, poucos pontos de venda em desacordo com o limite mínimo estipulado em 100 metros, ausência de autorização para fixação dos postes das antenas nos passeios públicos, falta de controle eletrônico das vagas de motociclistas. Também foi verificado que a gerência financeira de Tubarão não recebia o repasse mensal do relatório gerencial sobre o faturamento, meio de pagamento utilizado e o não cumprimento do prazo de repasse percentual devido ao município.
Segundo a procuradora-geral da prefeitura, Patrícia Uliano Effting, desta forma, o não cumprimento das cláusulas administrativas pode, inclusive, ensejar na rescisão do contrato.
“Ainda não fomos informados sobre o parecer da prefeitura. Vamos aguardar uma comunicação oficial e se assim for, repassarei à diretoria que, com certeza, irá encaminhar para procuradoria os documentos necessários à nossa defesa”, informa a gerente do consórcio, Anna Cláudia Germano.
Compra da vaga
A empresa Extran comercializa créditos avulsos ou por meio de um aparelho TAG, que armazena créditos pré-pagos para liberação do uso da vaga, conforme tempo estimado, sendo duas horas para área azul e quatro horas para a branca.
