O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (28) um acordo que abre caminho para um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A operação será estruturada com recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e busca reforçar o caixa da instituição após dificuldades financeiras relacionadas a operações envolvendo o Banco Master.
O entendimento foi firmado durante audiência de conciliação no STF e contou com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Governo do Distrito Federal (GDF), do Ministério da Fazenda, do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República.
A medida pretende evitar o agravamento da situação financeira do banco estatal, considerado estratégico para a administração pública do Distrito Federal.
Entenda por que o BRB precisa de recursos
A crise enfrentada pelo BRB ganhou força após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. Parte dessas operações passou a ser alvo de investigações por suspeitas de irregularidades e possível falta de lastro financeiro.
Segundo estimativas divulgadas pelo próprio banco, seriam necessários cerca de R$ 8,8 bilhões para absorver perdas e fortalecer o patrimônio da instituição.
Diante desse cenário, o BRB busca ampliar sua capacidade financeira para continuar operando normalmente e atender às exigências regulatórias do sistema bancário.
Como funcionará a operação
O acordo homologado pelo STF cria as condições para que o Fundo Garantidor de Créditos possa conceder um empréstimo ao banco.
Conhecido por garantir depósitos e aplicações financeiras de clientes em caso de falência de instituições financeiras, o FGC é uma entidade privada mantida pelos próprios bancos.
Pelos termos acertados, o financiamento poderá alcançar até R$ 6,5 bilhões e terá como objetivo principal reforçar o capital da instituição e estabilizar sua situação financeira.
A liberação dos recursos, porém, ainda depende de etapas técnicas, incluindo:
- Análise do plano de negócios do BRB;
- Aprovação formal do FGC;
- Definição das condições financeiras da operação.
União não será avalista da operação
Um dos principais pontos do acordo é que a União não participará diretamente do socorro financeiro.
De acordo com a AGU, o governo federal não fará aportes de recursos nem oferecerá garantias ao empréstimo.
A operação será sustentada pelo sistema financeiro, com participação do FGC e de um grupo de instituições financeiras públicas e privadas que poderão atuar como fiadoras.
Entre os bancos citados estão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
Acordo altera limites de endividamento do DF
A negociação ocorreu dentro de uma ação movida pelo Distrito Federal contra o Tesouro Nacional.
O governo distrital contestava o rebaixamento da sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag), que caiu de B para C. A mudança impediu a obtenção de novos financiamentos com garantia da União.
Com a mediação do STF, foi construída uma solução que flexibiliza temporariamente as regras fiscais.
Antes do acordo, o DF tinha capacidade para contratar aproximadamente R$ 900 milhões em empréstimos. Com o novo entendimento, será possível viabilizar uma operação de até R$ 6,5 bilhões, respeitando os limites previstos na legislação.
Garantias e contrapartidas
Como a União não atuará como garantidora, o Distrito Federal precisará oferecer contragarantias.
Entre os mecanismos previstos estão:
- Recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE);
- Recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Dividendos;
- Participações acionárias.
Caso haja inadimplência, parte desses recursos poderá ser utilizada para honrar os pagamentos da dívida.
Em contrapartida, o governo distrital assumiu compromissos de ajuste fiscal, incluindo:
- Proibição de novos concursos públicos;
- Limitação de reajustes salariais;
- Restrições à criação de cargos que ampliem despesas.
As medidas permanecerão em vigor até a quitação do empréstimo ou até que o Distrito Federal recupere a nota máxima na avaliação fiscal do Tesouro Nacional.
Próximos passos
Apesar da homologação pelo STF, a operação ainda não está concluída.
O FGC deverá avaliar o plano de recuperação apresentado pelo BRB antes de decidir sobre a concessão do financiamento.
Paralelamente, o banco continua revisando seu balanço financeiro, cuja divulgação foi adiada em meio à crise envolvendo o Banco Master.
Segundo o governo do Distrito Federal, a medida é necessária para preservar uma instituição considerada estratégica para o pagamento de servidores, gestão de programas sociais, administração de depósitos judiciais e atendimento a milhares de correntistas.
