O programa, que tem ganhado defensores e críticos nos últimos tempos, existe desde 2004 e foi criado por membros da sociedade civil.
Tubarão
O movimento ‘Escola sem Partido’ – que representa pais e estudantes contrários ao que chamam de ‘doutrinação ideológica’ nas salas de aula brasileiras – será tema de palestra hoje, às 19h30min, no auditório do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Ensino da Rede Particular (Sinpaaet). Em Tubarão, tramita na Câmara de Vereadores, desde o início deste ano, o Projeto de Lei 23/2017, o qual visa aprovação ou não da iniciativa na esfera municipal. O projeto é do legislador Lucas Esmeraldino (PSDB).
O evento é promovido pelo Simpaaet, Sindicato dos Trabalhadores na Área da Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo (Sintermut), e o Coletivo Pró-Educação de Tubarão. A com presidente da Comissão de Educação, Desporto e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarinense, a deputada Luciane Carminatti (PT).
Conforme a Procuradoria-Geral da República, a ‘Escola sem Partido’ é inconstitucional e subestima os alunos. “A Constituição estabelece diversas liberdades que fazem parte do conteúdo do direito à educação: aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Essas liberdades de aprendizado, ensino e pesquisa formam o núcleo essencial do direito à educação. Sem liberdade de ensinar e aprender não há o próprio direito à educação”.
Atualmente, há diversos projetos de lei em tramitação em Câmaras, assembleias legislativas e no Congresso Nacional, que versam sobre os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, os direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos e regras para a definição de livros didáticos a serem adotados pelas escolas.
