Brasília (DF)
O ministro da justiça, Tarso Genro, encaminhou para a Casa Civil o projeto de lei que prevê penas mais duras para servidores públicos que participarem de grampos telefônicos ilegais ou que facilitarem o vazamento de informações consideradas sigilosas.
Apesar de endurecer as penas para evitar as escutas, Tarso disse que o Brasil não vive uma “crise” por conta do episódio em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) teve conversas monitoradas por meio de grampos ilegais.
“Não há uma situação de crise. Há uma instabilidade, um debate sobre o aperfeiçoamento extremo do estado de direito. Se não enfrentarmos a questão da arapongagem, a violação da privacidade e o uso do aparato público para fins privados, nosso estado de direito não será aperfeiçoado”, disse o ministro.
Condenado, o servidor fica inelegível e não pode participar, por tempo determinado, de disputas para cargos eletivos. O veículo de comunicação que divulgar as conversas captadas por eventuais grampos, no entanto, não será penalizado. O ministro ressaltou ainda que o afastamento da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não é suficiente para pôr fim à crise.
