Tubarão
Falta pouco para a elaboração do decreto de implantação do estacionamento rotativo no município. O chamamento público foi realizado e agora são elaborados os trâmites finais para a possibilidade da habilitação conforme a lei. A expectativa é que o estacionamento esteja funcionando até, no máximo, dezembro deste ano.
Segundo o secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento da Prefeitura Municipal de Tubarão, Nilton de Campos, foi realizado o pedido de um parecer jurídico da procuradoria quanto a forma de contratação: deverá ser com dispensa de licitação, considerando a forma do contrato prevista em lei. No caso de Tubarão, a Apae foi a única entidade a se pronunciar. Pelo estudo de viabilidade realizado pela prefeitura, serão disponibilizadas 1,2 mil vagas para automóveis e 500 para motocicletas, todas, a princípio, nas áreas centrais.
Assim que concluído o decreto, em que constará todo o mapeamento das vagas e valores, entre outros dados – todos com base no estudo de viabilidade já realizado – a secretaria de Urbanismo o encaminhará novamente para a Gestão, que dará continuidade ao processo junto à Apae. Esta parte do processo deve ser concluída nos próximos dias. “A entidade ficará responsável pelo estacionamento rotativo de Tubarão e terá que arcar com todas as despesas para sua instalação e manutenção, contratação de pessoal”, explica Nilton.
A Apae será responsável pela implantação, administração, cobrança e fiscalização, recebendo 90% do lucro, que será revertido aos beneficiados pela entidade. O fundo de trânsito da prefeitura ficará com 10%, e terá a guarda municipal como a responsável pelas autuações. Se tudo ocorrer bem, com os prazos de instalação e funcionamento, o estacionamento deve funcionar nos próximos meses.
