Pessoas com deficiência e idosos vão poder ter isenção do pagamento do estacionamento rotativo em Tubarão. Isso é o que determina o Projeto de Lei proposto pelo vereador Dalton Marcon aprovado, nesta segunda-feira, pela Câmara de Vereadores de Tubarão.
O projeto de origem do Legislativo, propôs a isenção no período de 2 horas para o grupo de pessoas, desde que os proprietários de veículos automotores estejam registrados no município, e que estes tenham a documentação comprobatória. A medida era aguardada pela população e agora segue para a sanção do prefeito Joares Ponticelli.
Conforme o parlamentar , a isenção de idosos e pessoas com deficiência já estava prevista em legislação anterior, porém foi revogada para que se adequasse uma nova norma, que permitisse a concessão a Apae. “Enquanto vereadores não podemos retroceder quando o assunto é conceder e manter direitos as pessoas. Desta forma, apresentei essa emenda. Destaco que existe a legislação estadual, que prevê a isenção para pessoas com deficiência pelo tempo de 90 minutos. O importante é que conseguimos incluir idosos e aumentar o tempo para 120 minutos”, destacou.
Ele pontua que quando se trata da coisa pública, é muito difícil dizer o que pode ou não. “O grande exemplo é o SUS, o atendimento é para todos. Não tem como você selecionar esse ou aquele por conta da situação financeira. Acredito que devemos levar em conta a maior parte que é idosa. Muitos tem um salário baixo e já contribuíram tanto para nossa sociedade ao longo dos anos”, enfatizou.
Além deste projeto, os parlamentares também apreciaram o pedido que determina a tolerância de até 15 minutos nas vagas do sistema rotativo. A proposta também é do vereador Marcon. No entanto, a maioria dos vereadores foram contra a proposta.
“O estacionamento rotativo é válido, ele vai ajudar a cidade e a população. Mas não é possível, por exemplo, que uma pessoa vai na padaria e compra um pão e terá que pagar os R$2,50. Para muitos isso é uma rotina diária. Se somar isso no final do mês de quem é assalariado faz bastante diferença. Além disso, o rotativo é um serviço para a população. Não tem sentido esse arrocho de medidas: cobrar, notificar, multar, a coisa pode ser feita de uma maneira mais branda, implantando sim o rotativo, mas abrindo concessões a situações que vão ajudar o usuário”, finalizou.
