Laguna
O Estacionamento Rotativo – Projeto piloto de caráter educativo e de orientação social com duração de 60 dias iniciará nesta segunda-feira, em Laguna. Com iniciativa da prefeitura de Laguna, por meio do Decreto Decreto nº 5.063 / 2018 de 20 de agosto de 2018, o objetivo deste movimento é socializar o espaço público, possibilitando maior rotatividade nas ruas do Centro Histórico, como forma de facilitar a trafegabilidade e rotina dos usuários e incentivar o comércio local.
O horário de funcionamento do estacionamento rotativo será de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h e nos sábados das 8h às 12h.Ele será gratuito durante o tempo experimental (60 dias) do Projeto Piloto. Após esse período, poderá ser renovado ou haverá implantação de cobrança de taxa, com valor a ser fixado conforme os resultados das avaliações técnicas feitas.
O tempo limite será de 2horas, sem renovação de vagas na mesma rua ou avenida onde estava o veículo. O condutor poderá estacionar em outra vaga de rua/avenida e assim, renovar o seu tempo limite (2 horas).
Inicialmente, será implantado apenas no Centro histórico. Existem disponíveis 730 ruas e avenidas, porém, no projeto piloto do estacionamento rotativo são disponibilizadas 421 vagas para atender de imediato à demanda da área comercial da cidade.
Os trabalhos serão realizados por 15 servidores designados, treinados e identificados com vestimenta e crachá pela administração municipal. Haverá multas caso haja infração de trânsito. As autuações e multas serão feitas pela guarda municipal de Laguna. A permanência do veículo por mais de 2 horas na vaga, implicará em infração de trânsito, prevista no Artigo 181, inciso XVII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa será de natureza grave, com registro de 5 pontos na carteira de habilitação (CNH), no valor de R$ 195,23 e remoção do veículo para o depósito.
As motocicletas estarão impedidas de estacionar nas vagas destinadas aos automóveis no estacionamento rotativo, dentro dos dias e horários estabelecidos nas placas indicativas de sinalização e só poderão ficar exclusivamente nas vagas destinadas às motocicletas. O condutor (motociclista), que estacionar nas vagas do estacionamento rotativo, cometerá infração de trânsito, prevista no artigo 181, inciso X do Código de Trânsito Brasileiro. A multa será considerada média, com 4 pontos na CNH do condutor, no valor de R$ 137,00.
