Conforme prefeito de Jaguaruna, dívidas ultrapassam os R$ 5 milhões. Prefeitura permanecerá fechada até o próximo dia 5. Cidade das Praias é o segundo município da Amurel a usar medida para tentar contornar problemas financeiros do poder executivo. Laguna deve declinar no mesmo caminho
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Jaguaruna
A situação financeira dos municípios está caótica. Os novos prefeitos estão “apertando os cintos” e respirando fundo para enfrentar o desafio de administrar prefeituras literalmente “quebradas”. Na manhã de ontem, foi a vez de Jaguaruna decretar Estado de Calamidade Financeira. O prefeito Edenilson Montini (PMDB) oficializou o ato por 180 dias e o fechamento da prefeitura até o próximo dia 5.
Serviços essenciais, como saúde, limpeza e coleta de lixo não devem ser afetados. Em coletiva realizada na manhã de ontem, no auditório da Câmara de Vereadores, Edenilson afirmou que a dívida ultrapassa os R$ 5 milhões referentes ao pagamento de fornecedores, encargos sociais e rescisão de contratos. O montante pode ser ainda maior, já que este valor foi contabilizado até outubro do ano passado.
A medida deve atrair verba do Tesouro Nacional, caso o Estado de Calamidade seja reconhecido pela União. “Já esperávamos enfrentar dificuldades, mas ficamos surpresos com a falta de pagamento dos encargos. Ficaram para pagar o INSS a partir de agosto, a folha de pagamento de R$ 2,7 milhões, incluindo rescisões, mais contas a pagar de 2016 estimadas em R$ 4,5 milhões. É uma situação caótica”, denuncia o prefeito. Ele conta que encontrou cerca de R$ 526 mil nos cofres públicos e mais R$ 326 mil da repatriação.
No entanto, a folha bruta de pagamento dos cerca de 560 funcionários da prefeitura (a maior empregadora da cidade) está estimada em R$ 1,9 milhão. Com a falta de pagamento dos encargos, a Receita Federal notificou a administração com a retenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não vamos receber o FPM do dia 10 e nem do dia 20. Entramos em contato com a Receita para explicar a situação e negociar a dívida para que possamos receber o próximo benefício. Os encargos serão parcelados”, informa o gestor público.
Pagamento dos servidores ficará comprometido
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Para amenizar o atraso do pagamento de dezembro dos servidores, a prefeitura depositou R$ 1 milhão aos 564 funcionários. O sindicato que representa os servidores municipais disse que já esperava pelo parcelamento. “Hoje (ontem) já entra na conta uma parte do salário. Assim que obtivermos novos recursos repassamos o restante. As rescisões serão pagas até o dia 10 a 12 de março”, informa o gestor da Cidade das Praias, Edenilson Montini (PMDB).
Ele enfatiza que durante o período em que a prefeitura estiver fechada, as secretarias atuarão em expediente interno na elaboração de projetos em busca de dinheiro. A expectativa é que nos próximos seis meses as finanças sejam reestabelecidas. “Vamos fazer uma reforma administrativa. Jaguaruna é um município promissor e queremos fazer uma boa gestão e tentar recuperar os prejuízos”, planeja. Edenilson salienta que a ordem é reduzir os custos. Nas últimas semanas, 17 funcionários contratados pela gestão anterior em caráter temporário foram exonerados. “Essas demissões foram uma recomendação do Ministério Público. O foco é reduzir os gastos para manter o município”, dispara.
Ex-prefeito afirma que recursos ficaram em caixa
O ex-prefeito de Jaguaruna, Luiz Nápoli (PP), garante que finalizou o seu mandato com dinheiro em caixa, e que os encargos sociais foram pagos. “O recurso da repatriação entrou no dia 30 dezembro, às 18 horas. Esse montante amanheceu na conta no dia 2 de janeiro, cerca de R$ 817 mil, mais saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de cerca de R$ 200 mil. Além do convênio da saúde de R$ 140mil. A folha líquida de dezembro dá para quitar com R$ 1,1 milhão. Disseram que o INSS está sem recolher desde agosto. Isso não procede porque os encargos sociais são debitados religiosamente sempre na primeira parcela do FPM, todo dia 10 de cada mês. Só que eles pagaram no dia 2 de janeiro com recursos da repatriação: R$ 246 mil de transporte escolar, que é da família do prefeito, e R$ 75 mil da coleta do lixo”, revela o ex-prefeito.
Capivari também está em Calamidade Financeira
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Capivari de Baixo foi o primeiro a decretar Estado de Calamidade Financeira na região. O decreto n°733/2017 foi assinado pelo prefeito Nivaldo de Sousa (PSB), no último dia 6. A medida é válida por 150 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A dívida do município soma cerca de R$ 15 milhões.
Os motivos elencados por Nivaldo são o alto índice de endividamento que assola o município, a grave crise econômica, o significativo acréscimo dos gastos públicos, especialmente com pessoal, verificado nos quatro últimos exercícios, e a ausência de perspectivas de aumento na arrecadação em curto prazo.
