A falta de leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, motivou a liminar concedida no começo da noite desta sexta-feira (15) pela Justiça a quatro gestantes que aguardam vaga no setor devido a trabalho de parto prematuro. Na decisão, do juiz Antônio Carlos Ângelo, titular da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Tubarão, o Estado tem 24 horas para providenciar a transferência das pacientes para outro hospital conveniado com o Sistema Único de Saúde (SUS) ou, caso inexista leito disponível no setor público, em unidade hospital privada. Ainda conforme a decisão, outras gestantes e parturientes que venham a necessitar de tratamento em Unidade de Terapia Intensiva também devem ser encaminhadas imediatamente a outro hospital com vaga.
Na liminar, o Juiz anota ainda que o Estado deverá realizar todos os procedimentos médicos necessários à implementação da medida, inclusive com transporte aéreo, se necessário, além de arcar com todos os custos. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertida em prol do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tubarão. Em ofício encaminhado ao Ministério Público de Tubarão, o HNSC, informou acerca da superlotação do Centro Materno Infantil, em função do fechamento das maternidades do Hospital Santa Teresinha, em Braço do Norte, e do Hospital São Camilo, em Imbituba, e também relatou dificuldade de transferência das pacientes gestantes, parturientes e recém-nascidos que necessitam do tratamento em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica.
“A documentação constante dos autos revela que no ofício que deu ensejo ao ajuizamento desta demanda, o Hospital Nossa Senhora da Conceição informou que a superlotação do Centro Materno Infantil e o aumento exponencial de partos colocava em risco a qualidade da assistência médica e hospitalar, podendo agravar o estado de saúde e ensejar, até mesmo, a morte de pacientes”, anota o magistrado na decisão. O juiz também salienta na liminar que, ainda que uma solução paliativa tenha sido alcançada com a decisão, o HNSC não deve se abster de fornecer os tratamentos e as internações no Centro Materno Infantil, quando houver vaga, a toda gestante e população infantojuvenil que venha a procurar a instituição. Em caso de não houver vaga, aí sim a instituição deve formalizar a comunicação ao Estado. Esta comunicação também deve ser feita à Justiça, que passará a acompanhar a situação.
A decisão atende ao que foi pedido em ação civil pública ajuizada pelas 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão, que apontaram a situação crítica das pacientes que procuram o hospital. “As situações retratam a necessidade urgente de transferência das gestantes e dos infantes interessados, pois a superlotação e a falta de vagas para transferências, bem como a demora, como se percebe, configura a grave omissão do Estado de Santa Catarina em fornecer o atendimento à saúde das gestantes, parturientes, nascituros, crianças e adolescentes que necessitam ou venham a necessitar de tratamento e de internação em leito de UTI”, aponta o Ministério Público na ação com pedido de liminar, ajuizada nessa quinta-feira (14/7).
Superlotação do HNSC ocorre desde maio
Nesta quarta-feira (13), conforme o Notisul já publicou, a direção do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) emitiu uma nota onde avisa que Centro Materno da instituição está em risco iminente do fechamento das portas devido a superlotação. Segundo a nota, desde maio há excesso de pacientes nos dois principais setores do Centro Materno Infantil: o Centro Obstétrico e a UTI Neonatal/Pediátrica. O HNSC é habilitado em “Referência Hospitalar em Atendimento de Gestação de Alto Risco” e é a única instituição de alta complexidade conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS) para este tipo de atendimento na região.
Contudo, conforme escreve a direção no comunicado, após o fechamento da Maternidade do Hospital Santa Teresinha, em Braço do Norte, e da Maternidade do Hospital São Camilo, em Imbituba, houve aumento exacerbado de atendimentos de média e baixa complexidade no HNSC. E este aumento afeta o serviço para o qual é referência. “A atual situação está extremamente alarmante, lembrando que o HNSC já vinha trabalhando com sua ocupação máxima desde a época da COVID-19, sendo impactado pelo setor de Emergência. O cenário que dificulta a alocação de mais recursos humanos na maternidade, pois desfalcaria as demais áreas, inclusive, colocando em risco à qualidade da assistência médica e hospitalar”, anota a diretoria no comunicado.
Para o Estado, a alta demanda é motiva pela falta de
vacinação das crianças e de um pré-natal efetivo das mulheres
Conforme nota da Secretaria de Estado da Saúde (SES), “a demanda atendida em Santa Catarina não é uma exclusividade da rede pública. Nos últimos meses, em razão da falta de vacinação de crianças, da carência de um pré-natal efetivo e do período propício para doenças respiratórias, a SES tem estruturado junto às unidades hospitalares um aumento na oferta de leitos e mais investimentos no sistema único de saúde”. Conforme a pasta, há novos leitos previstos para este mês de julho, e o Estado tem feito compra de leitos disponíveis na rede privada, que também passa por sobrecarga. Ainda segundo o comunicado, um decreto de emergência em saúde foi publicado com o objetivo de acelerar a disponibilidade de camas de tratamento intensivo e ter o acréscimo na rede de 99 leitos de atendimento neonatal e pediátrico, projetando o aumento da demanda em regiões como Grande Florianópolis e Carbonífera, em Criciúma.
De acordo com o comunicado da SES, no caso específico do Hospital Materno Infantil de Criciúma, cuja gesta é feita por uma organização social, está sendo feito um aditivo ao contrato, no valor de R$ 1,7 milhão. Além disso, já está em andamento o projeto para reforma da unidade com um aporte de R$ 2 milhões. A obra ampliará a capacidade da unidade com a abertura de 11 leitos clínicos e pediátricos e cinco UTIs entre pediátricas e neonatais. Também foram encaminhados oito monitores multiparâmetros e realizado um aditivo, no valor de R$ 388 mil, para contratação de médicos pediatras e fisioterapeutas. Como estratégia de rede, a SES informa ainda que serão ativados leitos no Hospital de Içara, que dividirá o atendimento infantil na região de Criciúma.
“É novamente importante reforçar que a alta demanda momentânea é reflexo da baixa cobertura vacinal de diferentes enfermidades, em especial da gripe (Influenza) e covid-19. Neste momento sazonal, as doenças respiratórias são as que mais têm atingido crianças e idosos, os mais vulneráveis”, repete o comunicado. Até o momento, a SES não anunciou nenhuma solução prática para o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, ou para nenhuma outra cidade da Amurel.
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Ministério Público de Santa Catarina, com complementação a partir de notas oficiais encaminhadas pelas assessorias do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão, e Secretaria de Estado de Saúde.
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