Estudantes, reitores e lideranças políticas de diversas regiões de Santa Catarina estiveram reunidos nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa (Alesc), em Florianópolis, para reivindicar alterações na nova lei que regula o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O grupo teme que a atual redação da norma cause cortes na concessão de bolsas de estudos para o próximo semestre.
Limite de alunos por mantenedora é alvo de críticas
A principal queixa dos acadêmicos e dirigentes das universidades privadas é a limitação imposta pela nova lei, em vigor desde janeiro, que restringe o número de estudantes beneficiados a no máximo quatro mil por mantenedora. Segundo o documento entregue aos parlamentares, assinado por Cinthia Tamara V. Rocha, diretora geral da Unisul e Sociesc, e Larissa Albuquerque Dutra, diretora da Marca Unisul, a medida é vista como injusta e discriminatória, violando os artigos 16 e 170 da Constituição Estadual e o artigo 5º da Constituição Federal.
- A nova regra desconsidera a realidade econômica dos estudantes
- Critérios baseados apenas no CNPJ da mantenedora
- Impacto direto em regiões com menor acesso à educação superior
Deputados prometem buscar solução junto ao governo estadual
Durante o encontro, o deputado estadual Pepê Collaço reconheceu a legitimidade da demanda e informou que a presidência da Alesc deve iniciar conversas com o governo do estado para encontrar alternativas. “Entendemos que precisa ter uma proporcionalidade também como é feito nas universidades comunitárias”, afirmou. Segundo ele, uma solução legislativa pode ser proposta para garantir mais equidade, especialmente às universidades privadas, que atendem grande parte da população de baixa renda.
Representantes destacam impacto social e regional da mudança
Segundo o documento apresentado, a nova regra impacta diretamente os estudantes mais vulneráveis e ignora as desigualdades entre as regiões catarinenses. A classificação dos alunos com base apenas no número de matrícula por mantenedora ignora o papel social das instituições e dificulta o acesso ao ensino superior. A manifestação coletiva reforçou a importância de ajustes na legislação, de forma a garantir que o apoio do Fumdesc cumpra seu objetivo de inclusão educacional.
