Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida foi adotada sob a justificativa de que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A sobretaxa entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e poderá elevar para até 37,5% a tributação sobre parte das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.
A decisão foi divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Nova tarifa substitui taxa anterior e amplia tributação
A nova sobretaxa de 12,5% substitui a tarifa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro deste ano. Ela será somada à tarifa adicional de 25% anunciada pelos Estados Unidos e em vigor desde o último dia 22.
Com isso, determinados produtos brasileiros exportados para os EUA poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5%.
Governo dos EUA aponta falhas no combate ao trabalho forçado
Segundo o USTR, o Brasil integra um grupo de 54 países que não proibiriam nem fiscalizariam de forma considerada eficaz a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Na avaliação do órgão, essa situação cria uma vantagem competitiva ao permitir a comercialização de mercadorias produzidas a custos menores.
Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de mecanismos efetivos prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou.
Produtos citados na investigação
O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
- alumínio;
- algodão;
- eletrônicos;
- baterias de lítio;
- tabaco.
Segundo o órgão norte-americano, esses produtos poderiam ingressar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos, afetando posteriormente a competitividade das exportações nacionais.
O documento também reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, mas considera que essas medidas não seriam suficientes para impedir a importação dessas mercadorias.
Outros países também foram atingidos
A investigação envolveu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia receberam tarifa adicional de 10%, por possuírem mecanismos legais de controle considerados ainda insuficientes pelo governo norte-americano.
Brasil critica decisão e promete recorrer
Em nota, o governo brasileiro classificou a nova tarifa como “arbitrária” e “injustificada”.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou às autoridades norte-americanas informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização destinados a impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país nessa área.
O governo informou ainda que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Anteriormente, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação, afirmando que o Brasil mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado e dispõe de mecanismos de fiscalização e cooperação internacional.
Enquanto avalia medidas diplomáticas, o governo federal informou que mantém ações de apoio às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.
