Seis ex-governadores de Santa Catarina receberam um total de pouco mais de R$ 98 mil no último mês, sendo R$ 58 mil referentes a pagamentos retroativos de suas pensões vitalícias.
Pagamento retroativo e revisão das pensões
O Estado depositou o montante em junho, incluindo um reajuste que não era realizado desde 2019. A medida ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou os pagamentos como legais.
Cumprimento de decisão judicial
Segundo nota oficial do governo estadual, o reajuste segue determinação do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 745 de 2023, mantendo os direitos adquiridos pelos ex-governadores.
Contexto e histórico das pensões
Após 2017, novas pensões para ex-governadores foram proibidas por emenda constitucional, mas quem já recebia o benefício teve o direito preservado.
