Tubarão
Um ato de improbidade administrativa levou o ex-prefeito de Tubarão, Carlos José Stüpp (PSDB), a ser condenado pela Justiça em primeira instância. A penalidade refere-se à compra de computadores sem licitação para escolas do município enquanto era gestor.
A condenação inclui a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor da remuneração líquida do cargo, à época que era chefe do poder executivo com atualização correspondente pelos índices da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ). Além de Stüpp, a ex-secretária de educação, Eliane Volpato Fontoura, à pena de multa civil de duas vezes a sua remuneração líquida, à época, enquanto secretária, com atualização, a qual corresponde pelos índices da CGJ.
Por outro lado, a empresa Axcel Informática Ltda. EPP e Vítor de Souza Larroide, respondem solidariamente, às penas de pagamento de multa civil de 10% sobre o valor do contrato e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que não teve nenhuma ingerência no ato. Conforme o advogado de Stüpp, José Augusto Mendes, ele recorrerá da sentença. “Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e temos a convicção que ela será reformada. A decisão foi surpreendente e ela é fora dos padrões do Tribunal de Justiça do Estado e também do Superior Tribunal de Justiça. A compra foi lícita”, afirma o profissional de direito.
