Amanda Menger
Tubarão
As contas do ex-prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp (PSDB), referentes ao exercício de 2008, receberam parecer para rejeição pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os conselheiros acompanharam o voto do relator Herneus de Nadal, que recomendou a reprovação prévia. Com isso, dos oito anos de mandato (2001-2008), Stüpp teve apenas duas contas aprovadas, em 2001 e 2002.
Entre os problemas encontrados nas contas do ano passado, estão os gastos com a saúde. A prefeitura não cumpriu com os índices determinados pela Constituição Federal, de 15% dos impostos. As despesas com ações de saúde chegaram a R$ 10,3 milhões, o referente a 14,85% da receita de impostos. Para atingir o índice constitucional, era necessário destinar mais R$ 102,9 mil.
A outra irregularidade encontrada é o não cumprimento do artigo 42 da lei 101/2000, a lei de responsabilidade fiscal. A prefeitura gastou, nos últimos dois quadrimestres de 2008, R$ 2.772.127,58 sem disponibilidade financeira suficiente.
Stüpp terá 15 dias após a publicação do parecer de rejeição no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do tribunal para solicitar a reapreciação das contas. Com isso, ele apresentará argumentações que poderão implicar na revisão do parecer.
A apreciação das contas deve ocorrer até o fim do ano seguinte ao exercício. Já a reapreciação, não tem um prazo definido. Caso o ex-prefeito não recorra, o indicativo de rejeição é encaminhado à câmara de vereadores. É o legislativo que rejeita ou acata as contas. Para isso, é preciso dois terços dos votos. Os vereadores também podem pedir a reapreciação das contas, em até 90 dias após o recebimento do parecer.
O outro lado
O Notisul entrou em contato com o ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB), porém, ele não atendeu e nem retornou às ligações.
Pareceres já foram
enviados à câmara
Outras prestações de contas da prefeitura de Tubarão tiveram parecer pela rejeição no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A de 2003 teve duas indicações contrárias: em 20 de dezembro de 2004 e a segunda após a reapreciação solicitada pelo ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB), em 27 de agosto de 2007.
O problema verificado neste exercício foi o gasto sem ter disponibilidade financeira suficiente (artigo 42 da lei de responsabilidade fiscal). Este segundo parecer foi encaminhado à câmara de Tubarão no dia 6 de dezembro de 2007.
O exercício de 2004 também teve duas indicações pela rejeição. A primeira, em 21 de dezembro de 2005 e a segunda, após reapreciação, em 23 de abril de 2007. Novamente, o problema foi o descumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Após a segunda apreciação no TCE, a recomendação foi enviada à câmara, em 3 de julho de 2007.
O Notisul entrou em contato com a câmara de vereadores para saber se as contas foram aprovadas ou rejeitadas. Porém, ninguém soube dar informações sobre o caso.
Rejeições poderão ter
consequências eleitorais
Os pareceres de rejeição de seis contas do ex-prefeito de Tubarão, Carlos Stüpp (PSDB), poderão influenciar as eleições de 2010, já que ele manifestou interesse em concorrer a deputado estadual. Isso porque, nos anos em que há eleições, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) precisa listar todos os agentes públicos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos.
O TCE leva em consideração os casos em que não há mais possibilidade de recurso. No caso de Stüpp, encaixam-se neste perfil as contas de 2003 e 2004, que tiveram último parecer do TCE em 2007. Esta lista é enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O fato de figurar na lista não torna o pretenso candidato inelegível automaticamente. É a justiça eleitoral que irá definir se as irregularidades apontadas pelo TCE são ou não insanáveis, após o pedido de impugnação da candidatura.
Sanções
• Ao emitir o parecer prévio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) formula opinião em relação às contas, que consiste em apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira no exercício anterior. O balanço geral do município é avaliado para se constatar se representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial e se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade aplicados à administração pública municipal.
• É da competência exclusiva da câmara de vereadores o julgamento das contas prestadas anualmente pelo prefeito. O julgamento pelos vereadores não exime de responsabilidade os administradores e responsáveis pela arrecadação, guarda e aplicação dos bens, dinheiros e valores públicos.
Três contas precisam
ser reapreciadas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a rejeição das contas de outros três exercícios: 2005, 2006 e 2007. Em todas elas, o ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB) pediu a reapreciação, porém, até ontem, nenhuma delas tinha entrado na pauta do tribunal.
A primeira votação do exercício de 2005 ocorreu em 20 de dezembro de 2006. Os repasses constitucionais de 15% da arrecadação de impostos com a saúde e 25% com a educação não foram cumpridos. “A educação, na época do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), definia que 60% dos recursos dentro dos 25% da arrecadação de impostos deviam ser investidos no ensino fundamental, e isso não foi cumprido”, explica o diretor de controle dos municípios, Geraldo José Gomes.
O não cumprimento da legislação referente aos repasses constitucionais de educação e saúde também levaram ao parecer de rejeição das contas de 2006. O relator do caso, conselheiro César Filomeno Fontes, apontou ainda que o orçamento foi superestimado. A previsão de receita era de R$ 127.698.400,00 e a execução de R$ 75.522.628,89.
Já as contas do exercício de 2007, foram avaliadas em 15 de dezembro de 2008. Outra vez, os repasses constitucionais de saúde e educação não foram seguidos, também foram apontados déficit financeiro, não realização de audiência pública para a elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nem para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
