Com o fim da cota de isenção em julho, importações de painéis fotovoltaicos passam a ser integralmente taxadas, elevando custos da energia solar.
Fim da isenção ameaça avanço da energia renovável em Santa Catarina
A partir de 1º de julho, os painéis solares importados estarão sujeitos à alíquota integral de 25% de imposto de importação, com o término da cota de isenção criada pelo Governo Federal. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) expressou forte preocupação com a mudança, destacando os efeitos negativos sobre a competitividade empresarial e o avanço da energia limpa no estado.
Desde novembro de 2024, a alíquota foi elevada de 9,6% para 25%, mas uma cota temporária de até US$ 10 milhões por empresa com isenção foi mantida até 30 de junho de 2025. Agora, com o fim desse benefício, todos os projetos de energia solar — comerciais, industriais, residenciais e rurais — ficarão mais caros.
Santa Catarina é líder em importação de painéis solares
Santa Catarina ocupa papel de protagonismo nacional no setor de energia solar. Em 2024, o estado importou US$ 634,5 milhões em painéis fotovoltaicos, 24% do total nacional, atrás apenas de São Paulo. Os equipamentos, em sua maioria oriundos da China, abastecem:
- Indústrias
- Comércios
- Residências
- Propriedades rurais
Nos últimos dez anos, as importações saltaram de US$ 9,4 milhões em 2014 para US$ 654,4 milhões em 2024, um crescimento de mais de 6.800%.
Atualmente, SC possui 112,2 mil sistemas de micro e minigeração distribuída instalados, sendo o terceiro estado com mais sistemas industriais, atrás apenas de São Paulo e Paraná.
Entidade vê aumento de imposto como retrocesso ambiental e econômico
Para o diretor de Relações Internacionais da FACISC, Evaldo Niehues Júnior, a medida prejudica quem investe em eficiência energética e sustentabilidade.
“Essa decisão coloca em risco os investimentos e os avanços já consolidados”, afirmou.
A entidade defende:
- Ambiente de negócios com segurança jurídica
- Estabilidade regulatória
- Incentivos à inovação e à sustentabilidade
A FACISC vai mobilizar suas 149 associações empresariais e enviar ofícios aos parlamentares catarinenses pedindo a retomada do debate no Senado Federal, cuja sessão sobre o tema foi adiada sem nova data. A expectativa é que o assunto volte à pauta da Comissão de Infraestrutura com urgência.
