Criciúma
O aposentado Luiz Carlos da Silva, 51 anos, mora em Vila Visconde, Distrito do Rio Maina, em Criciúma. O imóvel onde ele reside foi adquirido há 20 anos da antiga Carbonífera Criciúma e nunca foi escriturado. O único documento que possui é uma declaração de compra e venda. No dia 22 do mês passado, ele foi surpreendido com uma notificação de auto de penhora da Justiça do Trabalho. A situação do aposentado é a mesma de 46 famílias do bairro que agora devem ingressar com recurso de Embargo de Terceiros para comprovar a posse.
Os 46 imóveis ainda constam como parte do patrimônio da Carbonífera Criciúma. Desta maneira, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina – Fóro de Criciúma – determinou a penhora para, posteriormente, irem a leilão e o valor arrecadado ser utilizado para pagar dividas trabalhistas, resultante do acordo que a empresa fez com ex-trabalhadores. Diversos processos tramitam nas quatro varas do Foro Trabalhista de Criciúma.
“A justiça indicou como passivo de penhora, visto que todos estes bens estão no nome da carbonífera. Agora os moradores destes lotes terão que entrar com Embargo de Terceiro para comprovar que são donos dos terrenos, só não havia sido regularizado. O recurso deve ser ingressado o quanto antes. O que era um problema judicial virou social”, explica o advogado Guilherme Colombo que cuida de um dos casos.
