São José
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Alves dos Reis Júnior, foi recebido pelos prefeitos catarinenses na primeira edição do programa Conversas de Impacto, evento promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em São José, na Grande Florianópolis, nesta primeira edição ontem, tratando sobre o tema ‘Criminalização da política: medidas de enfrentamento e proteção jurídica aos gestores públicos’. “Não existe solução única para tratar da criminalização da política. Temos que debater, ouvir os vários setores da sociedade”, destacou o ministro, elogiando a iniciativa e reforçando a necessidade de tratar do tema com mais assiduidade, citando exemplos como nas Universidades e no Congresso Nacional.
O painel sobre o tema reuniu também o procurador geral do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Fernando Silva Comin, o procurador de justiça aposentado José Galvani Alberton e o advogado criminalista Luis Fernando Beraldo com mediação do jornalista político Upiara Boschi e fala do prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon.
A solenidade de abertura do evento contou também com a presença do governador do Estado, Carlos Moisés; do secretário da Casa Civil, Douglas Borba; do deputado estadual representando a Assembleia Legislativa, Marcos Vieira; do diretor geral de controle externo do Tribunal de Contas de SC, Marcelo Brognoli da Costa representado o TCE e o advogado da Rosa Garcia Advogados, Jorge Lacerda; recepcionados pelo presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.
Segundo Ponticelli, neste primeiro encontro a Fecam escolheu analisar os ambientes de riscos e desafios que impactam a administração pública municipal, promovendo debates com a participação de lideranças políticas e especialistas ligados a instituições que atuam com governança, fiscalização e controle dos gestores públicos. “Temos uma grande deficiência na administração pública que é a segurança jurídica, tanto para o gestor, quanto para o cidadão. O que buscamos com esses debates é o equilíbrio entre a legalidade e a eficiência nas administrações”, afirma .
O aumento significativo de representações contra gestores políticos, questões relacionadas a conduções coercitivas, prisões preventivas e provisórias, publicidade às investigações bem como medidas de proteção e legislação de proteção a dados, foram temas apresentados no primeiro dia de atividade. O Conversas de Impacto segue hoje, das 9 às 12h, no Centro Empresarial Terra Firme em São José, na Grande Florianópolis.
Programação
O segundo dia do Programa Conversas de Impacto, promoverá debates sobre os reflexos da MP 881/19 (MP da liberdade econômica), na gestão pública municipal e alternativas para o incremento de receita. O primeiro painel inicia às 9h e vai abordar “Novo conceito de liberdade econômica (MP 881/2019) e impactos nos municípios”. O desembargador do TJSC, Joel Dias Figueira Júnior, mediará o debate com participação do advogado, Vinicius dos Santos Neres da Cruz, o contador, Gabriel D’Amato Neto, e o professor da Univali, Stavros Abib.
O segundo e último painel inicia às 10h30 e aborda “MP 881/2019: Desafios para adequação ao novo modelo de gestão pública: atos administrativos, gestão de alvarás, acessibilidade e meio ambiente”. O tema será discutido pelo engenheiro sanitarista da Amurel, Alexandre Martins, pelo fiscal tributário do município de Biguaçu, Bruno Marques, pelo advogado, Pedro de Menezes Niehbur e com o promotor de Justiça do MPSC, Douglas Roberto Martins.
O Conversas de Impacto é promovido pela Fecam em parceria com as Associações de Municípios e Escola de Gestão Pública Municipal (Egem).
