Maycon Vianna
Tubarão
“Caso os proprietários dos postos de combustíveis não entreguem os novos laudos, a Fatma agirá e interditará os estabelecimentos”. O aviso é do gerente regional interino da Fatma em Tubarão, Rui Bonelli Bitencourt, sobre o fato de nem todos os postos terem, ainda, entregue as novas licenças ambientais.
O prazo encerrou-se no dia 4 deste mês, mas foi prorrogado através de um decreto do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). “A grande maioria dos donos dos postos de combustíveis já entregou os documentos. Mas ainda faltam alguns, não sei precisar quantos ainda não entregaram os laudos ou não apresentaram alguma explicação. Esta semana teremos uma reunião para definir questões relacionadas a este problema. Segundo o decreto do governador Luiz Henrique, os proprietários dos postos devem apresentar novos laudos emitidos por empresas certificadas pelo Inmetro”, alerta Rui.
Os proprietários de postos de combustíveis que obtiveram a licença ambiental com laudos da empresa Greentch (investigada pela Polícia Civil e Ministério Público por possível envolvimento em fraudes de licenciamento ambiental), têm apenas até o fim deste mês para entregarem a autorização de funcionamento.
A medida do governo estadual atinge 140 postos nos 19 municípios de abrangência da gerência regional da Fatma de Tubarão (os 17 da Amurel, além de Garopaba e Paulo Lopes). “A multa poderá variar conforme a situação de cada posto. A Fatma estará atenta ao prazo limite”, enfatiza Rui.
Entenda o caso
• No ano passado, o Ministério Público recebeu uma denúncia anônima e solicitou que a Polícia Civil instaurasse um inquérito. Foram encontrados 200 laudos supostamente falsos emitidos por uma empresa de assessoria ambiental de São José, para postos de combustíveis da região, e 22 deles em Tubarão.
• Após a constatação de que os laudos eram falsos, o MP solicitou um novo levantamento, feito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb). Em nove postos, as análises indicaram a contaminação do solo com produtos químicos, entre eles o benzeno (que pode provocar câncer, má formação em fetos e células). Ao todo, sete postos foram interditados. Todos já voltaram às atividades após conseguir mandados de segurança.
• No dia 17 de julho, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) emitiu um decreto que anulava as licenças. O documento foi revogado e emitido um novo, com data de 5 do mês passado, suspendendo as licenças.
