Na última semana, o setor de fiscalização do Procon realizou uma força tarefa de orientação em 25 lojas de Tubarão. O objetivo foi instruir os lojistas sobre os direitos do consumidor que devem ser respeitados durante as vendas.
Cumprimento de ofertas e prazos
Durante a operação, foram destacadas diversas orientações, incluindo o cumprimento das ofertas e prazos de entrega. As lojas foram instruídas a acordar o prazo de entrega dos produtos no momento da compra, de forma escrita na nota fiscal.
Direito ao arrependimento e meios de pagamento
Além disso, os lojistas foram informados sobre o direito do consumidor ao arrependimento, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Também foi ressaltada a importância de informar claramente os meios de pagamento aceitos, facilitando a experiência de compra.
Garantia e emissão de nota fiscal
Outro ponto abordado foi a garantia dos produtos, que deve ser respeitada independentemente de estarem em promoção. Além disso, foi enfatizada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal no ato da compra, conforme estabelecido pela legislação.
Para mais informações ou para formalizar reclamações, os consumidores podem contatar o Procon através do telefone (48) 3621-9818, enviar e-mail para procon@tubarao.sc.gov.br ou comparecer presencialmente na sede do órgão, localizada no Facilita Tubarão, na Rua Teresa Cristina, 236, em Oficinas, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia.
