Imbituba
Até ontem, oito obras que estavam em andamento em Imbituba foram embargadas pela secretaria de desenvolvimento urbano sustentável da prefeitura. Segundo o gestor da pasta, Eduardo dos Passos Nunes, o trabalho de fiscalização continuará e existem outras construções que podem engrossar esta lista.
Um dos principais pontos para o embargo é a falta de aprovação do projeto de engenharia e de licenciamento pelo município, conforme rege o código de obras.
“Antes de paralisar o trabalho, a coordenadoria de fiscalização emite uma notificação, onde é dado um prazo para o proprietário regularizar a situação. Somente quando se esgotam as possibilidades, o embargo é feito”, explica Eduardo.
Se dentro do prazo estabelecido os documentos solicitados não forem apresentados, a obra é embargada administrativamente. Caso a paralisação não ocorra, é aplicada multa e o embargo vai à esfera judicial, na qual pode ocorrer, entre outras sanções, a demolição da obra.
Estas oito construções embargadas já estão na esfera judicial. “Não há motivação ou interesse da prefeitura embargar ou prejudicar quem quer que seja. Mas é preciso cumprir a lei para que o crescimento da cidade seja ordenada”, explica o secretário.
Os danos causados à cidade pelas construções irregulares são inúmeros. Vão desde o prejuízo financeiro, decorrente da sonegação de IPTU, até o impacto, por exemplo, na vida dos vizinhos e no trânsito da região em que estão localizadas.
