A 1ª Promotoria de Justiça de Içara e o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conduziram, na última terça-feira (20), uma vistoria em uma comunidade terapêutica localizada em Içara. A ação, realizada em conjunto com a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros municipais, teve como objetivo identificar e avaliar possíveis irregularidades no local, em conformidade com as normativas de saúde e segurança.
Irregularidades encontradas e prazo para envio de relatórios
Durante a fiscalização, foram identificadas algumas irregularidades na comunidade terapêutica. As autoridades municipais envolvidas, incluindo a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, receberam um prazo de 10 dias para encaminhar os relatórios de inspeção ao Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC.
Direção informada sobre desejo de desacolhimento
Além das irregularidades encontradas, a direção da comunidade foi informada sobre o desejo de cinco acolhidas de deixarem o local. Esse processo será acompanhado pela assistência social do município, garantindo que o desacolhimento seja realizado de forma segura e adequada. Os documentos relativos a essa situação também deverão ser enviados ao CSP dentro do prazo de 10 dias.
Importância da fiscalização para garantir os direitos fundamentais
A fiscalização faz parte do programa “Centros de Apoio em Movimento” (Camov), que busca apoiar as promotorias de Justiça na resolução de problemas locais, oferecendo suporte técnico nas investigações e processos em andamento. A promotora de Justiça Greice Chiamulera Cristianetti destacou a importância dessa ação conjunta para a cidadania e saúde pública, enquanto o promotor Douglas Roberto Martins enfatizou que a vistoria foi essencial para assegurar os direitos das pessoas acolhidas e garantir o cumprimento das normas sanitárias e de segurança.
