A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (FLAMA) divulga os procedimentos, despachos, ações e respostas relacionados à intervenção predial na EEB Farol de Santa Marta, conforme o Protocolo FLAMA 195/2023. Abaixo, apresentamos a linha do tempo dos eventos, incluindo datas, orientações e despachos.
Linha do tempo dos eventos
- 19 de maio de 2023: Protocolo do pedido de Autorização Ambiental Simplificada (AuA) pela Secretaria de Estado da Educação.
- 22 de maio de 2023: Encaminhamento do pedido à FLAMA para providências.
- 23 de maio de 2023: Solicitação de documentação adicional conforme normativa interna.
- 24 de maio de 2023: Requisição do Relatório Técnico Ambiental (RTA) para a intervenção.
- 6 de junho de 2023: Arquivamento do processo por falta de documentação.
- 29 de junho de 2023: Encaminhamento do RTA pela fiscalização.
- 4 de julho de 2023: Rejeição do RTA devido à necessidade de documentação adicional.
- 18 de setembro de 2023: Solicitação de reconsideração dos documentos enviados.
Responsabilidades e esclarecimentos
- A FLAMA destaca a responsabilidade do Estado de Santa Catarina na apresentação da documentação completa.
- A fundação reitera sua disposição para auxiliar, sem impedir ou embaraçar as obras, respeitando a legislação ambiental vigente.
- O presidente da FLAMA enfatiza que, em situações de emergência reconhecidas pelo estado, a legislação permite a execução de obras urgentes sem a exigência prévia de licenciamento ambiental.
Compromisso com a legalidade e transparência
- A FLAMA reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, garantindo que as obras de prevenção e mitigação de acidentes sejam realizadas conforme as normativas específicas.
