O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino que havia determinado o restabelecimento de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Com a decisão, volta a valer a ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retirada de conteúdos relacionados ao tema.
A medida de Fux é provisória e deverá ser analisada pelo plenário do STF. A decisão ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).
Fux restabelece decisão do TSE
A decisão de André Mendonça havia determinado que plataformas digitais retirassem publicações que relacionassem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O candidato nega essa intenção. A campanha de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral alegando que as publicações apresentavam informação falsa e associavam o candidato a acusações consideradas ofensivas.
Entre os conteúdos retirados estava uma publicação do humorista Antonio Tabet. A postagem trazia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma crítica que mencionava uma “família miliciana”, sem citar nominalmente Flávio Bolsonaro.
Mendonça determinou a remoção da publicação e de conteúdos semelhantes. A decisão previa multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Dino havia determinado retorno das publicações
No domingo (27), Flávio Dino atendeu a um pedido de Tabet e derrubou a decisão de Mendonça. O ministro determinou o restabelecimento das publicações e considerou que não havia elementos suficientes para concluir que o conteúdo era ilícito.
Dino destacou que a publicação não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro. Segundo o ministro, a retirada do conteúdo representaria uma restrição à liberdade de expressão sem grau suficiente de certeza sobre a existência de uma irregularidade.
Na segunda-feira, Dino encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, deverá definir quando o caso será apreciado pelos demais ministros.
Decisão de Fux será submetida ao plenário
Ao suspender a decisão de Dino, Fux afirmou que não estava fazendo um julgamento definitivo sobre eventual violação à liberdade de expressão.
O ministro apontou a proximidade do primeiro turno e considerou relevante evitar que uma decisão sobre o tema ocorresse somente depois da votação. Fux também questionou, em sua decisão, a possibilidade de o Supremo determinar a veiculação de conteúdo que considere comprovadamente falso.
A decisão restabelece temporariamente os efeitos da determinação de Mendonça. Segundo informações divulgadas pela imprensa, as plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem da Justiça Eleitoral.
TSE questiona interferência em decisões
A disputa também provocou manifestação do presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Em ofício enviado ao presidente do STF, Edson Fachin, Nunes Marques demonstrou preocupação com o que classificou como interferências em decisões da Justiça Eleitoral. O presidente do TSE afirmou haver risco de sobreposição de competências entre as cortes.
O episódio envolve, portanto, decisões individuais de ministros do TSE e do STF e deverá ser submetido à análise colegiada do Supremo.
O plenário do STF ainda deverá avaliar os argumentos relacionados à liberdade de expressão, à atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha e à retirada de conteúdos considerados ilícitos ou falsos.
Entenda o caso
A controvérsia começou após a circulação nas redes sociais de informações segundo as quais Flávio Bolsonaro defenderia a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
O candidato nega a informação. A campanha acionou a Justiça Eleitoral para pedir a retirada de publicações que associavam seu nome ao conteúdo.
A partir de decisões sucessivas de André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux, o caso chegou ao plenário do STF, que deverá definir os próximos passos da controvérsia.
