Na manhã desta quinta-feira (5), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação Ubiquidade, em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma. A ação investiga possíveis crimes contra a administração pública envolvendo um agente público comissionado da Prefeitura Municipal e diretores de uma instituição de ensino da região, com fatos ocorridos entre 2021 e 2024.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão, com o objetivo de recolher documentos e outros elementos que auxiliem no avanço das investigações.
Suspeita de contratos fraudulentos e pagamento de propina
De acordo com as apurações, o esquema investigado envolveria o pagamento de vantagens indevidas, disfarçadas por contratos de prestação de serviços que, segundo os indícios reunidos até o momento, não teriam sido executados.
Esses contratos seriam utilizados como instrumento para o pagamento de propina, resultando no favorecimento de um agente público que ocupava cargo comissionado na administração municipal.
Influência em decisões públicas e empresa de fachada
As investigações preliminares indicam que um ex-ocupante de cargo na Prefeitura teria utilizado sua influência na gestão de fundos municipais e na articulação para a implantação de um novo centro de serviços em Criciúma, com o objetivo de beneficiar determinada instituição de ensino interessada em assumir a gestão do serviço.
Como contrapartida, a instituição teria contratado uma empresa considerada de fachada, registrada em nome da esposa do agente público investigado.
Indícios de incompatibilidade na execução dos serviços
Segundo o Ministério Público, a empresa teria recebido valores parcelados por supostos “serviços de apoio administrativo”. No entanto, foi constatado que a empresa não possuía funcionários registrados.
Além disso, a proprietária da empresa, esposa do investigado, ocupava simultaneamente um cargo com carga horária de 200 horas mensais, o que, de acordo com a investigação, tornaria inviável a execução dos serviços de consultoria previstos no contrato.
Investigações seguem sob sigilo
As medidas cumpridas nesta fase da operação visam confirmar as informações já levantadas e identificar todos os envolvidos, incluindo a empresa supostamente responsável pelos serviços contratados.
As investigações tramitam sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.
Por que o nome Operação Ubiquidade?
O nome da operação faz alusão a um dos principais indícios de irregularidade apurados: a empresa beneficiada não possuía funcionários, enquanto sua única sócia-proprietária exercia outra atividade regular com carga horária incompatível, o que indicaria a impossibilidade de estar presente para a execução dos serviços contratados.
O que é o GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. O grupo atua na identificação, prevenção e repressão a organizações criminosas no estado.
